Em tempo recorde, Câmara de SP vota projeto que atrasa eletrificação da frota de ônibus
A Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou na quarta, 18, em segunda votação, o projeto de lei (PL) 825/2024 proposto pelo vereador Milton Leite (União Brasil) que adia para 2054 as metas de redução de emissões de CO2 pela frota de ônibus da capital paulista. O texto abre uma brecha para que as operadoras da frota continuem adquirindo novos ônibus movidos a diesel, o que vai contra a legislação atual. O projeto foi aprovado às pressas, sem consulta popular.
Ele passou por quatro comissões antes de ser submetido à votação, e as quatro o aprovaram: Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Trânsito e Transporte e Finanças e Orçamento. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes. Em 2022, São Paulo aprovou a Lei 16.802/2018, que determinou um cronograma para substituir os mais de 12 mil ônibus a diesel da cidade por modelos não poluentes até 2038. Além de estabelecer metas de redução para materiais particulados liberados pelos veículos.
A lei, elogiada pelos seus avanços na sustentabilidade da capital, foi resultado de longo debate com a sociedade. O PL 825 freia o progresso que a lei traria ao expandir consideravelmente o prazo para a meta das reduções. Com os 16 anos extras, as operadoras de ônibus teriam a possibilidade de adquirir novos ônibus movidos a diesel em vez de adquirir, por exemplo, veículos elétricos, como era esperado. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) emitiu nota oficial na qual considera a iniciativa um erro.
“A justificativa do PL 825 de que a tecnologia de ônibus elétricos no Brasil ainda não estaria amadurecida e não poderia entregar os veículos previstos não resiste aos fatos. Em 2023, as empresas de ônibus elétricos associadas à ABVE enviaram documento ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC) atestando que a indústria brasileira, com a estrutura produtiva já existente, é capaz de produzir até 10 mil veículos elétricos/ano”, diz a ABVE. A entidade também argumenta que o PL pode ter um efeito negativo na cadeia produtiva que já se instalou no Brasil, inclusive comprometendo investimentos.
Do Automotive Business