Revisão do Imposto de Renda: avançar na Justiça Fiscal para os trabalhadores

Em novembro de 2024, o governo federal anunciou o envio de um projeto para ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto IR de Renda) das pessoas físicas, que poderá entrar em vigor em 2026. Atualmente, são isentos do IR os trabalhadores com renda de até R$ 2.259,20 mensais. Com a nova proposta, essa faixa deverá ser ampliada para isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 por mês. Além disso, a medida prevê um bônus para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.500,00; esses trabalhadores também serão beneficiados pela medida.

Atualmente, temos 16,0% dos trabalhadores (11,6 mil) que pertencem à base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e são isentos do IR. Com a aprovação da proposta do governo, e a revisão da tabela, passaremos a ter 54,0% dos trabalhadores da categoria isentos (39,1 mil), e a ampliação dos beneficiários alcançando mais 27,5 mil trabalhadores da base. Já entre os metalúrgicos do Estado de São Paulo, temos 21,4% (192,2 mil) isentos, e com a nova medida 69,4% (622,4 mil) da categoria será isenta do IR. No Brasil, 662,9 mil trabalhadores metalúrgicos (28,9%) atualmente não pagam o IR e com a nova faixa, serão ao menos 1,7 milhões de trabalhadores isentos (75,3%).

Em contrapartida, o governo propõe uma alíquota adicional de imposto apenas para os trabalhadores que recebem acima de R$ 50 mil mensais. Na base, são pouco mais de 200 trabalhadores (0,3% da categoria) nesta faixa de renda, enquanto no Estado de São Paulo são 1,7 mil (0,2%) e no Brasil 3,1 mil trabalhadores (0,1%).

A ampliação da faixa de isenção do IR pode ajudar a reduzir desigualdades sociais, pois beneficia as pessoas de menor renda. Ao diminuir a carga tributária sobre essas faixas, aumenta-se o poder de compra das famílias mais vulneráveis, que amplia o seu consumo de itens básicos, movimentando a economia e beneficiando o comércio local. Por outro lado, o aumento da tributação de maiores rendas permite uma distribuição mais justa dos recursos e a garantia de receita para o financiamento das políticas sociais que tanto necessitamos.

Subseção do Dieese