Argentina libera cota para importar carros elétricos sem imposto
As cotas serão alocadas a fabricantes, importadores e indivíduos que oferecerem o menor preço
O governo argentino publicou na segunda-feira (17), no Boletim Oficial, a disposição que regulamenta o novo segmento criado para o mercado automotivo: uma cota anual de 50 mil veículos que poderão entrar no país sem pagar tarifas aduaneiras. O benefício é exclusivo para os chamados “veículos eletrificados” (híbridos, elétricos ou movidos a hidrogênio).
Essa cota será dividida em partes iguais entre dois grupos: 25 mil unidades para montadoras com fábricas no país (Adefa) e 25 mil para importadores sem fábrica e “pessoas físicas” (particulares). Com esse incentivo fiscal, o objetivo do governo é reduzir os preços dos carros 0km na Argentina, considerados entre os mais altos do mundo. Por isso, a disposição publicada hoje estabelece que as cotas serão distribuídas para quem se comprometer a vender seus veículos pelo preço mais baixo.
Para definir essa prioridade, o Boletim Oficial trouxe um exemplo do formulário que deverá ser preenchido, no qual os interessados farão uma declaração juramentada informando o tipo de veículo, a tecnologia utilizada, a quantidade solicitada, o Valor FOB e o preço de venda declarado. Segundo o decreto original, para participar dessa licitação de cotas, o veículo não poderá ultrapassar US$ 16 mil (R$ 90 mil) de Valor FOB (preço no porto de origem, antes de outros impostos).
Na prática, a prioridade na distribuição será para os modelos que garantirem o menor preço final. Essa cota de 50 mil unidades anuais será mantida por cinco anos. O governo manifestou interesse em ampliá-la, mas as regras do Mercosul impedem essa expansão. Para eliminar completamente os impostos de importação sobre veículos, a Argentina precisaria primeiro romper com o bloco e abandonar o Mercosul, um desejo que o presidente Javier Milei já expressava antes mesmo de sua campanha política.
Do InsideEVs