Governo federal atende reivindicação do Sindicato e dá acesso à classe trabalhadora ao crédito consignado a juros mais baixos

“É hoje, dia 21! A partir de agora, trabalhadores e trabalhadoras CLT têm acesso ao empréstimo consignado com juros mais baixos. Essa era uma reivindicação dos Metalúrgicos do ABC e de toda a classe trabalhadora, que foi atendida pelo governo federal e pelo presidente Lula”, avisa o presidente do Sindicato, Moisés Selerges, sobre o programa Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado lançado no último dia 12 de março.

“A grande novidade é que não é mais necessário que a empresa tenha um acordo com o banco para que o trabalhador possa acessar esse crédito. Basta entrar na Carteira de Trabalho Digital e solicitar diretamente”, diz o dirigente. “O programa reduz os altos juros cobrados no mercado financeiro e oferece condições mais vantajosas para quem está endividado, proporcionando uma alternativa mais acessível para refinanciamento de dívidas”.

A medida foi assinada pelo presidente Lula e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Para se tornar uma política permanente, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses. A nova modalidade tem o potencial de beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores CLT, incluindo rurais e domésticos, além dos empregados assalariados de MEIs, promovendo uma redução significativa do endividamento no país.

Segundo Moisés, o crédito é sempre importante para os trabalhadores, pois permite consumo, estimula a produção, gera empregos e movimenta a economia. “Além disso, essa pode ser uma oportunidade para se livrar de dívidas com juros altos ou investir em melhorias para sua casa, como uma reforma ou a troca de um eletrodoméstico. Então, hoje é um dia de conquista para a classe trabalhadora! Se tiver dúvidas, consulte os canais oficiais do governo. Vamos comemorar mais esse avanço”.

Como funciona

A partir de 21 de março, trabalhadores interessados poderão acessar a Carteira de Trabalho Digital (via site ou aplicativo) e solicitar propostas de crédito. Para isso, deverão autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com os bancos credenciados. Esse compartilhamento permite que as instituições financeiras analisem o perfil do trabalhador e ofereçam condições personalizadas e mais favoráveis de empréstimo.

Os bancos receberão informações como nome e CPF do trabalhador, margem disponível para consignado, tempo de empresa e dados financeiros relevantes. E, respeitando as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), oferecerão propostas de crédito dentro de um prazo de 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção e finalize a contratação diretamente com a instituição financeira.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento via eSocial, respeitando o limite de 35% do salário para esse tipo de crédito. A partir de 25 de abril, bancos também poderão operar essa linha de crédito em suas próprias plataformas digitais. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, facilitando a migração para condições mais vantajosas.

Uso do FGTS como garantia

Uma das principais inovações do Crédito do Trabalhador é a possibilidade de utilizar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para os empréstimos. Isso significa que o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para reduzir os juros do empréstimo e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, para quitar o saldo devedor.

Essa medida reduz significativamente os riscos para os bancos, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas e favorecendo trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.

Quem pode aderir?

O programa é voltado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de empregados assalariados de MEIs. Mesmo quem já possui um empréstimo consignado poderá migrar para essa nova modalidade, aproveitando as taxas reduzidas.

Impacto e redução das taxas de juros

Atualmente, o Brasil é o segundo país com a maior taxa de juros em empréstimos bancários na América Latina, perdendo apenas para a Argentina. Instituições financeiras brasileiras chegam a cobrar mais de 100% ao ano em algumas modalidades de crédito.

Com o Crédito do Trabalhador, espera-se que a taxa de juros do consignado privado caia do patamar de 100% para cerca de 40% ao ano. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que até 2028, cerca de 20 milhões de trabalhadores CLT optarão pelo modelo, movimentando até R$ 120 bilhões em novos empréstimos.

Vale lembrar que, em janeiro, instituições financeiras brasileiras cobravam, em média, taxas de juros de 99,7% ao ano no crédito pessoal não consignado e 41,2% no crédito pessoal consignado. A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito foi de 445,6%, enquanto a taxa do cheque especial de 133,1% ao ano.

Economia para o trabalhador

Ao migrar para o novo crédito consignado, um trabalhador que atualmente paga R$ 1.600 por parcela pode ver essa quantia reduzida para R$ 830, mantendo o mesmo prazo de pagamento. “É como se você tivesse aumento real de salário”, resumiu o ministro do MTE (Trabalho e Emprego) e ex-presidente do Sindicato, Luiz Marinho. “Estamos reconstruindo o país, com políticas públicas, de novo acabando com a fome, criando inclusão, gerando empregos, enfim, um conjunto de políticas que leva a este processo de crescimento”, prosseguiu Marinho.

Perfil do endividamento

O levantamento mais recente do Serasa, com dados de outubro de 2024, revelou que 73 milhões de brasileiros estavam endividados, o que corresponde a um terço da população. A entidade também apontou que 35,1% das pessoas entre 41 e 60 anos, 34% dos que têm entre 26 e 40 anos, 19,2% dos que têm mais de 60 anos e 11,8% dos jovens de 18 a 25 anos estavam com restrições em seus nomes. Além disso, o endividamento das famílias segue em nível preocupante: em fevereiro deste ano, 76,4% das famílias enfrentavam essa situação, conforme a mais recente PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor).

Expectativa

A previsão é de que o programa promova uma redução geral das taxas de crédito no mercado ao estimular a concorrência entre os bancos. O programa será monitorado por um Comitê Gestor, que avaliará seu funcionamento nos primeiros seis meses, podendo propor melhorias ao e-Consignado. Com essa iniciativa, o governo torna o acesso ao crédito mais justo e acessível, ajudando milhões de trabalhadores a reduzirem suas dívidas e melhorarem sua saúde financeira.