Empresas terão que adotar medidas para proteger a saúde mental dos trabalhadores

A partir de maio, empresas de todo o país deverão implementar medidas concretas para proteger a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras. A nova exigência faz parte da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), promovida em 2023 pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A medida reforça a obrigatoriedade da inclusão de avaliações de riscos psicossociais — como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho — no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com a nova norma, as empresas precisarão desenvolver políticas internas que identifiquem e previnam situações que impactam negativamente a saúde emocional dos trabalhadores. Isso inclui a análise da cultura organizacional, estrutura de metas, relações interpessoais no ambiente de trabalho e condições gerais que possam contribuir para o adoecimento mental.

Para o diretor-executivo do Sindicato responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador, Genildo Dias Pereira, o Gaúcho, a medida representa um avanço significativo. “A NR-1 passa a ser um importante instrumento de defesa dos trabalhadores. A fiscalização nas empresas é de suma importância para exigir programas de gerenciamento de riscos. Cabe também aos comitês sindicais e às CIPAs atuarem com firmeza. Não podemos aceitar o crescimento absurdo das doenças psicossociais provocadas por metas abusivas que priorizam unicamente a lucratividade dos patrões”, destacou o dirigente.

Fiscalização

A fiscalização será intensificada, sendo feita de forma planejada e também a partir de denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho e emprego. Auditores-fiscais irão às empresas para verificar documentos, entrevistar trabalhadores, analisar dados de afastamentos por doenças como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, além de avaliar a organização e o clima laboral.

Número de afastamentos

Os números confirmam a gravidade da situação. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou, em 2024, o maior número de afastamentos por questões de saúde mental da última década: foram mais de 475 mil solicitações de benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) motivadas por distúrbios psicológicos.

Ansiedade e depressão

O estado de São Paulo lidera o ranking, com mais de 125 mil afastamentos, dos quais 44 mil foram causados por ansiedade e 30 mil por quadros de depressão. Esses números revelam não apenas o impacto emocional sofrido pelos trabalhadores, mas também as consequências econômicas e sociais da negligência com a saúde mental nas empresas.

A expectativa é que a exigência da NR-1 provoque mudanças estruturais nos ambientes corporativos, promovendo uma cultura mais saudável, humana e sustentável no mundo do trabalho.