Presidente Lula assina regras do Programa Mover

Iniciativa aconteceu durante visita à fábrica da Nissan e pegou indústria automotiva de surpresa

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 15, o decreto de regulamentação com as regras do Programa Mobilidade Verde (Mover), política setorial sancionada em julho do ano passado. O movimento era esperado pela indústria, ainda que o setor não tenha recebido previamente o texto com as regras do Mover.

O documento, que foi assinado durante evento na fábrica da Nissan em Resende (RJ), pode ser simbólico ou não. Se não for, ele segue para a Casa Civil antes de ser publicado no Diário Oficial da União. O texto contém, por exemplo, os patamares de emissões de gás carbônico (CO₂) emitidos por veículos novos produzidos no país, bem como índices de reciclabilidade.

Entre os pontos, o decreto estipula metas de eficiência energética no ciclo “tanque à roda” para veículos leves e pesados. Pelas regras do Mover, os veículos deverão atingir 12% de redução média no consumo em relação aos modelos comercializados em 2022. A primeira fase destes parâmetros deverá de ser cumprida até 1º de outubro de 2026. Já a segunda etapa da meta, até 1º de outubro de 2027, com manutenção até 2031.

No ciclo “poço à roda”, que considera o despejo de CO₂ desde a extração, produção, distribuição de fonte energética e uso de veículos, as empresas terão de cortar pela metade as emissões de carbono até 2030. Neste caso, a base de referência são as emissões de 2011. O decreto do Mover também traz regras de reciclabilidade, com incentivos ao uso de materiais reutilizáveis e o correto descarte de componentes no ciclo final de vida do produto.

Do Automotive Business