Governo adia vigência da norma regulamentadora sobre saúde mental do trabalhador

Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

De acordo com o ministro, o primeiro ano de vigência terá caráter educativo e orientativo, isso para que as empresas se adaptem às novas exigências. A fiscalização e eventuais autuações pela Inspeção do Trabalho terão início apenas em 26 de maio de 2026.

Apesar do adiamento na aplicação de eventuais multas, o diretor-executivo do Sindicato responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador, Genildo Dias Pereira, o Gaúcho, ponderou que os sindicatos e as Cipas devem se manter atentos e atuantes.

“Os Sindicatos e as Cipas devem continuar firmes na cobrança da implementação de medidas que evitem o adoecimento psíquico, como, por exemplo, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Seguiremos na luta pela saúde e segurança da companheirada”, destacou.

De acordo com o governo, o adiamento atende a solicitações tanto de empregadores quanto de trabalhadores, que pediram uma transição mais segura e estruturada frente às novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.

Além da prorrogação, o governo anunciou um conjunto de ações para apoiar a implementação efetiva da norma, entre elas:

• Lançamento de um manual técnico detalhado, previsto para os próximos 90 dias;

• Criação de um GTT (Grupo de Trabalho Tripartite), formado por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, com o objetivo de acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.

As ações buscam assegurar que a norma, considerada um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.