Elétricos na reforma tributária: medida prevista gera críticas e debate

Carros elétricos e híbridos passaram a integrar a lista do Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária, ao lado de cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A medida, sancionada em janeiro com a Lei Complementar nº 214/2025, ainda depende de regulamentação sobre alíquotas específicas, mas já gerou forte reação de especialistas e do setor automotivo. O Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A justificativa, no caso dos veículos eletrificados, está ligada ao impacto ambiental da produção e descarte das baterias de lítio. No entanto, a decisão contrasta com a exclusão de carros a combustão e caminhões a diesel, que permanecem isentos, apesar de suas conhecidas emissões de gases poluentes. Para o consumidor, a medida representa um aumento expressivo de preços.

Segundo estimativas do mercado, os carros elétricos podem ficar até 30% mais caros, o que tende a afastar justamente o público que começa a aderir à mobilidade limpa no Brasil. O discurso oficial do governo e do Congresso é que a inclusão dos elétricos se justifica pelo ciclo de vida das baterias. Mas, na prática, a medida cria uma contradição. Enquanto os eletrificados são incluídos no chamado “imposto do pecado”, combustíveis fósseis como gasolina e diesel continuam de fora.

A definição das alíquotas do Imposto Seletivo ainda será feita em legislação complementar. Pressões políticas e setoriais devem influenciar esse processo. Montadoras ligadas aos biocombustíveis e setores como o agronegócio defendem incentivos diferenciados, enquanto a indústria de veículos elétricos busca reverter a inclusão no IS. O futuro da medida será determinante para o ritmo de adoção da mobilidade elétrica no Brasil.

Do InsideEVs