Lei autoriza sindicalização de motoristas de aplicativo na Califórnia
Na prática, categoria poderá negociar coletivamente por melhores salários, benefícios e condições de trabalho a partir de 2026
Motoristas de aplicativo da Califórnia, nos Estados Unidos, poderão solicitar o reconhecimento sindical a partir de maio de 2026. Esse é o segundo estado a conceder direitos de organização à categoria após a aprovação de um projeto semelhante em Massachusetts, em 2024. Na prática, eles poderão negociar coletivamente por melhores salários, benefícios e condições de trabalho mesmo como autônomos.
“Trata-se de justiça”, disse Joe Augusto, motorista de aplicativo de transporte em tempo integral em São Francisco. “Passamos de 10 a 12 horas por dia na estrada, mas não somos submetidos aos mesmos padrões — nem recebemos as mesmas proteções — que outros trabalhadores. Este projeto de lei finalmente nos dá a oportunidade de formar nosso sindicato e sermos tratados de forma justa.”
O texto sancionado pelo governador Gavin Newsom pode beneficiar 800.000 motoristas. A lei estabelece uma estrutura legal clara para a certificação sindical, processos de negociação e fiscalização. A formalização do sindicato dependerá do apoio de pelo menos 10% da força de trabalho, enquanto as negociações só poderão ser iniciadas com o endosso de 30% dos motoristas ativos. A nova regra não se aplica para membros de aplicativos de entrega, como o DoorDash.
A lei é fruto de um acordo firmado em setembro entre Newsom, legisladores estaduais e o Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços, juntamente com as empresas de transporte compartilhado Uber e Lyft, segundo a Associated Press. Ao apoiar a sindicalização, o governador concordou em reduzir os requisitos de seguro das empresas para acidentes causados por motoristas com seguro insuficiente.
Do Olhar Digital