Reforma do Imposto de Renda e o avanço da justiça tributária no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5 mil. A medida também beneficia quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que irão pagar menos imposto, e estabelece uma taxação mínima para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A iniciativa representa um passo importante na correção das distorções do sistema tributário brasileiro, pois alivia o peso dos impostos sobre os trabalhadores e trabalhadoras, além de fortalecer a tributação sobre as altas rendas.

De acordo com a RAIS 2023, serão beneficiados 49,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país, 91,3% do total, incluindo também quem recebe até R$ 7.350. Já na base do Sindicato, dos 69,6 mil trabalhadores assalariados, cerca de 20,6 mil (29,6%) possuem renda até R$ 3.036 e são beneficiados atualmente pela isenção do Imposto de Renda. Com a medida, serão 37,6 mil (54,1%) trabalhadores isentos de pagamento do imposto na categoria, além de 11,2 mil (16,1%) que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e pagarão menos imposto.

Os dados reforçam o impacto positivo da medida sobre a renda e o consumo. Entretanto, a reforma não encerra o debate. O Brasil ainda pode avançar na construção de um sistema realmente progressivo, que tribute de forma mais justa as altas rendas e os dividendos. Em países como o México, as alíquotas chegam a 35%, garantindo que quem ganha mais contribua mais.

Isentar a base e taxar o topo é um avanço, mas a justiça tributária plena exige reformar a tabela, enfrentar privilégios e assegurar recursos para as políticas públicas e o desenvolvimento com equidade. Além disso, a classe trabalhadora seguirá pautando a isenção da Participação nos Lucros ou Resultados, o fim da escala 6×1 e a defesa da soberania nacional.

Subseção do Dieese