Falta de regulamentação trava investimentos em produção local de chips

Embora sancionada em setembro de 2024 a lei nº 14 968, que cria o Programa Brasil Semicondutores, ou Brasil Semicon, ainda não começou a vigorar por falta de decretos que a regulamentem. A lei aperfeiçoa a política industrial para tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores, adequa o prazo de concessão de incentivos e estímulo à tecnologia nacional e prevê a destinação de R$ 7 bilhões por ano, totalizando R$ 21 bilhões até 2026, em tese.

Mas a pergunta que não quer calar é: por que o programa ainda não está em vigor? Segundo Erwin Franieck, conselheiro executivo da SAE Brasil e de inovação da SAE4Mobility. “O decreto está pronto há cerca de seis meses, mas ainda não foi colocado para aprovação.” O Brasil Semicon propõe o aprimoramento da governança e a ampliação do alcance do Padis, Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores, que originalmente teria vigor até 2027 e, a partir de então, foi ampliado para 2073.

A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo projeto de lei, a vigência da Lei de TICS, também conhecida como Lei de Informática. As discussões para a elaboração do Plano Brasil de Semicondutores ocorrem desde 2022, com apoio do MiBi, Made in Brasil Integrado, e envolve integrantes do governo federal, entidades empresariais e científicas, como a Abisemi, Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores.

Incorporam fabricantes de semicondutores que já faturam mais de U$S 1,5 bilhão – a maior parte, porém, dedicada a chips de memória para celular e computador. Neste cenário o presidente Lula aproveitou viagem à Malásia, que também se destaca em semicondutores, para avançar no tema e convidar empresários a investirem na produção local.

Da AutoData