Combater a pejotização fraudulenta: pela dignidade do trabalho e da vida

A figura do trabalhador autônomo é histórica, muitas vezes escolhida pela própria natureza da função. Contudo, presenciamos uma expansão exponencial dessa modalidade. Estimativas apontam entre dez a 15 milhões de profissionais nessa condição, sendo que, apenas nos últimos três anos, cerca de 5,5 milhões migraram da formalização para a chamada “pejotização”.

Especialistas e autoridades da Justiça do Trabalho alertam que essa explosão traz indícios severos de fraude. Muitos indivíduos, embora contratados como pessoas jurídicas, exercem na prática funções típicas de empregados, submetidos a uma subordinação direta que deveria, legalmente, garantir-lhes a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ao adotar o contrato via PJ, o vínculo empregatício é mascarado, transmutado em uma suposta relação comercial entre empresas. Essa estratégia oculta propositalmente a figura do patrão e do empregado, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas.

Nesse momento, o fim da escala 6×1 e da redução da jornada sem redução de salário estão no noticiário político e na pauta do Congresso Nacional. É fundamental combater a pejotização fraudulenta, que atua como um desvio nefasto para a precarização.

O combate à fraude trabalhista, somada às pautas históricas dos trabalhadores, é o caminho indispensável para construirmos uma sociedade onde a dignidade no trabalho e a vida sejam, de fato, o pilar central. Precisamos zelar pelo equilíbrio nas relações laborais.

Departamento de Formação