A 9 meses de pleito municipal, governo espanhol estuda mudar lei eleitoral

Se mudança for aprovada, partido de Rajoy tem mais chances de vencer pleito municipal da capital espanhola

Por ter maioria absoluta no Congresso, partido governista pode aprovar alterações sem negociar com opositores

A apenas nove meses das próximas eleições municipais, o Partido Popular (PP) estuda mudar a lei eleitoral da Espanha e incluir o voto direto para prefeito. A direção do partido, que tem maioria absoluta no Congresso, trabalha com a hipótese desde julho, mas apenas nos últimos dias o presidente do governo, Mariano Rajoy, admitiu que pretende tramitar a reforma a partir de setembro e que pode aprová-la apenas com os votos do partido, sem a necessidade de discutir o projeto com a oposição.

Javier Arenas, vice-secretário de Política Autonômica e Local do PP, afirmou que o partido está “disposto a escutar todas as iniciativas e dialogar até a exaustão”. Entretanto, na terça-feira (26), representantes do PP bloquearam o pedido urgente tramitado pela IU (Esquerda Unida) para que Rajoy comparecesse ao Congresso e explicasse a proposta do partido para a reforma da lei. Segundo o jornal El País, fontes do PP argumentaram que o projeto ainda não está pronto e que não tem sentido discuti-lo agora, já que o Congresso se encontra em recesso.

O atual número dois do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), César Luena, expressou a sua “total rejeição” às mudanças que o PP pretende aplicar. “É uma armadilha que fazem por sua própria conta e risco, sozinhos, a nove meses das eleições e rompendo todas as formas e consensos. Não é uma reforma, é um abuso disfarçado de reforma porque querem ocultar a ambição de poder, que é a única coisa que os move”, criticou Luena.

Os poucos detalhes da reforma filtrados pela imprensa espanhola revelam que o PP pretende adotar um sistema que eleja o partido, e não um candidato, que tenha ao menos 40% dos votos válidos e uma diferença de cinco pontos percentuais em relação ao segundo partido. Caso essa cifra não seja alcançada, ocorreria um segundo turno com os dois partidos mais votados. Ainda não está claro se a reforma incluirá uma cláusula que dê automaticamente a maioria de vereadores para o partido vencedor mesmo que o mesmo não tenha alcançado mais de 50% dos votos, mudança bem vista dentro da cúpula do PP.

A atual lei eleitoral espanhola estabelece que a eleição para prefeito seja feita de maneira indireta. Os cidadãos devem votar nas listas de políticos candidatos a vereadores apresentadas pelos partidos. A distribuição dos cargos em relação aos votos é feita através do Sistema D’Hondt, que estabelece a proporção de votos para cada cadeira. Após a atribuição dos cargos, os vereadores decidem qual deles será o prefeito da cidade.

Este sistema favorece os acordos partidários pós-eleições, ou seja, os partidos negociam coligações para formar uma maioria de vereadores que garanta a eleição de um prefeito. Outra crítica ao atual sistema é que ele possibilita que o partido mais votado não seja necessariamente o que irá indicar o prefeito, já que a aliança de dois ou mais partidos com menos votos pode formar uma maioria de vereadores.

Quem ganha com a reforma

A oposição critica o modelo que deve ser proposto pelo PP no Congresso porque ele favorece a formação de maiorias de um único partido, dando plenos poderes ao partido vencedor. Nas últimas eleições, em 2011, beneficiado pelos efeitos da crise econômica e a má gestão do governo do PSOE, o PP conseguiu maioria absoluta em 33 das 50 capitais de províncias. Se a reforma nos moldes estudados pelo partido já estivesse em vigor, o PP ganharia mais duas prefeituras (Lugo e Saragoça).

Com a mudança no cenário político espanhol após as eleições europeias de maio deste ano, quando o PP não conseguiu mais de 40% em nenhuma capital de província, a nova reforma tende a beneficiar ainda mais o partido de Rajoy. O PP recebe a quase totalidade dos votos dos eleitores que se situam entre o centro e a direita no espectro político, enquanto o votos do centro à esquerda estão atualmente pulverizados entre três partidos: PSOE, IU e Podemos. Com isso, o PP está entre os dois partidos mais votados em quase todas as capitais espanholas, segundo pesquisas eleitorais, com exceção às principais cidades da Catalunha e do País Basco, onde os partidos nacionalistas devem ser favorecidos com a reforma eleitoral.

Estar entre os dois partidos mais votados em um cenário eleitoral pulverizado garantiria ao PP a participação no segundo turno na maioria das capitais, dando mais chances de ganhar as eleições e formar uma maioria com menos votos. O maior exemplo deste cenário é a situação eleitoral em Madri, capital do país.

Em 2011, o PP emplacou 31 vereadores no município, que tem 57 representantes, assumindo assim a prefeitura da maior cidade do país. Entretanto, segundo a última pesquisa disponível, realizada em maio deste ano, o PP conseguiria nas próximas eleições municipais apenas 21 vereadores e uma coligação entre o PSOE e a IU daria aos partidos de esquerda as 29 cadeiras necessárias para governar a capital, mesmo com o PP sendo o partido mais votado.

Se a reforma for aprovada nos atuais moldes, a eleição em Madri iria para o segundo turno com grande chance de vitória ao PP, que nas pesquisas leva grande vantagem em relação ao PSOE, segundo colocado. A vitória no segundo turno daria a maioria ao partido e a manutenção do poder na capital do país.

Líder da IU, o deputado Cayo Lara questionou o motivo de a “proposta repentina” do PP ter surgido após os resultados das eleições europeias. “Se não tivessem ocorrido as eleições europeias (e o mau resultado do PP), seguramente hoje não teríamos esta proposta em cima da mesa. O PP vê que pode perder a maioria das prefeituras, especialmente nas grandes cidades”, analisou o político em uma coletiva.

Apesar das críticas, a reforma segue na agenda do governo espanhol, que pretende apresentá-la no Congresso de Deputados na segunda semana de setembro, quando os parlamentares voltam do recesso de verão. A oposição afirmou que, caso o PP tente emplacar a reforma apenas com a sua maioria de deputados e senadores, entrará com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça. Desde a volta à democracia, nenhuma reforma eleitoral foi aprovada sem um consenso entre os principais partidos políticos espanhóis.

Da Rede Brasil Atual