“A Caixa é um instrumento de combate à desigualdade e não pode ser privatizada”

Em plena pandemia e recessão no país, o governo federal editou a Medida Provisória 995, no dia 7, que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir o capital, o que significa agilizar o processo de privatização do banco sem licitação, encurtando o caminho do desmonte de estatais pretendido por esse governo. 

O presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, ressaltou a importância da Caixa se manter pública e forte.

“A Caixa é o único banco para a realização de políticas públicas de inclusão no nosso país. Devemos lembrar que é a responsável pela guarda e manutenção do Fundo de Garantia e das verbas da loteria. Também cuida da utilização dessas verbas para construção de moradias de baixo custo, investimentos em programas de saneamento básico, educação, cultura, entre outros. Historicamente, a Caixa tem sido o instrumento do Estado para o financiamento de políticas de inclusão”, explicou.

“A Caixa organiza os pagamentos do seguro desemprego, empréstimos consignados para aposentados e, agora na pandemia, é o único banco que está fazendo o pagamento do auxílio emergencial. Isso porque os bancos privados não quiseram assumir uma tarefa essencial a milhões de brasileiros, mas que não dá lucro”, afirmou.

A MP assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza a abertura do capital de subsidiárias da Caixa, como se o governo arrumasse sócios para lucrar com o dinheiro público. Entram na lista a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões.

“Vender a Caixa dividida por partes significa o enfraquecimento do banco. Vender a parte lucrativa é jogar contra os interesses dos brasileiros e das brasileiras. O banco é extremamente importante como o organizador das ações de distribuição de renda para a população. O Estado não pode abrir mão da sua utilização ou da sua existência como instrumento de combate à desigualdade. Seria de extremo prejuízo para o Brasil e isso não podemos admitir”, destacou Wagnão.

A MP tem validade até o fim do ano, se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, o prazo para efetivar as mudanças é até 31 de dezembro de 2021.

Caixa 100% pública

Cerca de 120 dirigentes sindicais e de entidades representativas dos trabalhadores na Caixa definiram uma grande mobilização contra a MP 995 em reunião virtual na segunda-feira, dia 10.  As entidades consideram a medida uma manobra do governo para privatizar o banco público.

A pressão será junto ao Congresso Nacional, prefeituras, Câmaras de vereadores, movimentos sociais e a sociedade em geral para barrar a ação privatista do governo federal.

Em 2016, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a privatização de estatais sem autorização do Legislativo.

Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal não pode vender empresas estatais sem o aval do Congresso Nacional, mas liberou a negociação das subsidiárias sem licitação ou autorização do Legislativo. A mesma manobra vem sendo utilizada pelo governo em relação às subsidiárias da Petrobras.