A chantagem dos governadores
A maioria dos governadores passou a criticar duramente a proposta de reforma tributária e levou junto os prefeitos. Eles querem abocanhar um pedaço da arrecadação da CPMF que vai gerar cerca de R$ 25 bilhões. Como FHC quebrou os Estados, os governadores querem parte do dinheiro do imposto do cheque.
Usaram sua influência para que parlamentares de oposição chegassem a propor o cancelamento da reforma e conseguiram apoio de entidades empresariais, que ganhariam com as mudanças, a pedirem seu adiamento.
O grande problema causado pela oposição dos governadores é que eles detém muitos votos no Congresso Nacional. E o que dizem, na verdade, é que se Lula não se submeter à chantagem deles, nada muda, jogando essa promessa de campanha para o buraco. Junto com o principal, que é o crescimento econômico com geração de empregos.
Para complicar, a data limite para aprovação da reforma é 30 de setembro. Se até lá o governo não aprová-la terá problemas sérios pois perderá até o dinheiro da CPMF cuja cobrança termina neste ano.
Lula demonstra muito otimismo nas negociações que ainda virão e diz que a aprovação acontecerá. Para o bem da população, é melhor que o presidente esteja certo.
>> Conheça as principais mudanças
ICMS – A lei será unificada em todo o território nacional. A medida impedirá a guerra fiscal entre os estados.
Contribuição sobre a folha de salários – Substituição total ou parcial sobre a folha de salário por uma contribuição sobre a receita ou o faturamento.
CPMF – Se torna definitiva. Fixada em 0,38%, terá possibilidade de redução gradativa.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – Com receitas do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados para regiões menos desenvolvidas.
ITCD – O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos será progressivo e terá suas alíquotas uniformizadas de acordo com uma lei complementar.
Renda – Governo Federal instituirá um programa de renda mínima em convênio com os Estados e Municípios, destinado a garantir a subsistência das famílias de baixa renda.