A constituição de 1988 e o segundo turno das eleições

No dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição brasileira também chamada de “constituição cidadã”.

Foto: Divulgação

Após um longo período de ditadura militar (1964-1985), a nova Constituição brasileira assegurava a liberdade de expressão, de pensamento e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, respeitando a diversidade da sociedade brasileira em todos os âmbitos e proibindo todo tipo de discriminação. A prática de racismo passou a ser considerada crime inafiançável e imprescritível.

Do ponto de vista social a Constituição no artigo 6º aponta “que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados”. A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) foi uma das grandes conquistas populares, fruto de muitos anos de luta, que passou a garantir a todos os cidadãos brasileiros o acesso à saúde pública e gratuita. Mais de 80% da população depende exclusivamente do SUS, ou seja, milhões de pessoas morreriam por falta de atendimento médico sem essa conquista.

Os direitos sociais da atual Constituição têm sido alvo de constantes ataques pelos setores reacionários e neoliberais que são porta-vozes dos interesses privados da educação, saúde e previdência. A privatização dos serviços públicos levaria milhões de brasileiros ao desamparo e mesmo à morte. Precisamos lutar pela manutenção e ampliação das políticas públicas que garantam o bem-estar e assistência à população e, em especial, aos mais pobres do nosso país.

Mais uma vez, teremos oportunidade de decidir sobre a sociedade que almejamos quando votarmos no dia 30 de outubro.

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