A construção da cidadania no Brasil: passo atrás

A Tribuna vem abordando, em diversas edições, o significado político do golpe militar de 31 de março de 1964. As medidas utilizadas pelos militares para consolidar a tomada do poder já foram fartamente analisadas: atos institucionais, cassação de direitos políticos, intervenção em sindicatos, invasão e fechamento de entidades civis, dissolução dos partidos políticos, poderes ditatoriais ao chefe de Estado.

A reação da sociedade civil em 1968, com as manifestações estudantis e as greves operárias em Osasco e Contagem, assim como a atuação dos grupos de resistência armada à ditadura, serviram de motivo para o recrudescimento do regime de exceção, com a promulgação do AI-5. As medidas falam por si: fechamento do Congresso, suspensão do habeas corpus, nova Lei de Segurança Nacional que permitia a pena de morte, censura aos meios de comunicação, prisão dos opositores, tortura, assassinato. Elas são, no seu conjunto, a negação pura e simples da cidadania.

Engana-se, no entanto, quem pensa que a ditadura tenha se mantido apenas pelo uso da força. O funcionamento do Congresso, a realização de eleições, mesmo que manipuladas, deram ao regime a fachada de que precisava de “normalidade” institucional. Nos meios de comunicação sob censura passou a ser veiculada a propaganda oficial em torno dos resultados do crescimento econômico acelerado, assim como foi orquestrada a campanha do “milagre brasileiro” e do “Brasil, ame-o ou deixe-o”. A conquista pelo Brasil da Copa de 1970, neste contexto, foi habilmente explorada.

Os militares no poder utilizaram-se também de um outro recurso para ampliar sua base de sustentação: a ampliação dos direitos sociais. Primeiro, unificaram o sistema previdenciário, com a criação do INPS em 1966 e, em seguida, o estenderam para os trabalhadores rurais, com a criação do Funrural em 1971.

Departamento de Formação