A correção da tabela
A Via Anchieta parou na manhã de ontem, com uma grande manifestação de nossa categoria pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda.
A insistência do governo federal em não corrigir a tabela revela a tática de aumentar a arrecadação sem maiores esforços.
Pelo fato de a tabela não estar sendo reajustada corretamente desde janeiro de 1996 (teve apenas um pequeno rea-juste neste período), um número cada vez maior de contribuintes vem sendo alcançado pelas alíquotas de arrecadação, já que no mesmo período as categorias tiveram reajustes salariais.
Os isentos de anos atrás hoje pagam o IR, e aqueles que contribuíam com alíquotas menores agora sofrem descontos em percentuais mais elevados. Essa foi a fórmula encontrada por FHC para tirar mais dinheiro do bolso dos brasileiros. Infelizmente, tem sido repetida pelo governo Lula.
Só que o raciocínio do governo retira do mercado dinheiro que poderia provocar o aumento do consumo, gerar novos empregos e fazer crescer a economia do País, o que ajudaria na arrecadação de outros impostos na cadeia produtiva.
Nas vezes em que foi chamada a discutir essa matéria, a equipe econômica se esquivou de reajustar a tabela, empurrando a questão para a frente. A tática governamental tem sido a de não tratar do problema no decorrer do ano, adiando para o ano seguinte.
Isto porque o direito brasileiro não permite que se cobre tributos no mesmo ano em que foram criados ou modificados, devido ao chamado princípio da anualidade. Ou seja, não havendo o descongelamento da tabela do IR neste ano, no próximo tudo ficará como está.
O que não pode é continuar a injusta situação de apenas contribuírem os assalariados que têm o IR descontado diretamente na fonte, enquanto a sonegação corre solta entre os mais ricos, já que a nossa legislação é falha em relação a quem não paga imposto.
Essas distorções poderiam ter sido corrigidas com a reforma tributária. Mas, como isso contrariava interesses poderosos, o governo Lula não conseguiu fazer a justiça que todos esperavam.
Departamento Jurídico