A CUT e as alíquotas de importação

Há poucos dias veio a público a intenção do Ministério da Fazenda de flexibilizar a posição do Brasil nas negociações na atual Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC), sobre acesso a mercados de  bens industriais. Na OMC, esta categoria de produtos é denominada de NAMA (Non-Agricultural Market Access, ou acesso a mercados não-agrícolas).

Partindo do argumento de que a redução das alíquotas aumentará a competitividade da indústria brasileira e ajudará a controlar os preços internos, o Ministério da Fazenda defende que, em um período de até dez anos, a tarifa máxima na OMC caia de 35% para 10,5%.

Os setores mais atingidos pela proposta seriam o automotivo, eletroeletrônico, máquinas e equipamentos, têxtil, couro e calçados, e siderúrgico. No Brasil, a maior parte dos segmentos industriais tem tarifa média de importação superior à tarifa de 10,5% proposta como máxima.

A experiência brasileira recente mostrou que um processo de abertura às importações de produtos industriais, sem o necessário suporte à produção nacional, tem efeitos graves sobre o nível de emprego.

Foi justamente no período em que o Brasil adotou a combinação das políticas de liberalização comercial, valorização cambial e juros altos (1990-1998), que o nível de emprego apresentou uma de suas maiores quedas. Isto em todos os setores da estrutura industrial.

Por outro lado, após a desvalorização cambial de 1999 e a interrupção da queda das tarifas de importação, o nível de emprego voltou a subir.

A CUT opõe-se à proposta apresentada pela Fazenda. Chamamos a atenção para a necessidade da retirada imediata da proposta e de que para prosseguir negociando esse tema o governo deveria contar com estudos de impacto e conversar com a sociedade, notadamente com os setores que seriam afetados em seus níveis de vida e suas condições de trabalho. Hoje, nenhum desses requisitos foi cumprido.

Subseções Dieese Nacional e Metalúrgicos do ABC