A greve do Judiciário

Foram 91 dias de greve, até que na última segunda-feira os servidores do Judiciário de São Paulo suspenderam o movimento e retornaram ao trabalho, mantendo, no entanto, o estado de greve, com possibilidade de volta à paralisação, caso o governo estadual não cumpra o prometido.

Nesse período, não há como negar que a Justiça paulista entrou em estado de calamidade. Pensões alimentícias deixaram de ser pagas, mais de 400 mil audiências não foram feitas, cerca de 1.500 pessoas ficaram presas irregularmente, entre outras situações embaraçosas quando a justiça não se faz presente.

Segundo estimativas da OAB, levarão de 3 a 4 anos para os serviços serem colocados em dia.

E quem é culpado de tudo isso? Certamente não é o servidor público. Esse apenas exerceu um direito legítimo, constitucional, de lutar por melhores condições de salário e de trabalho. Também não dá para culpar o Tribunal de Justiça de São Paulo, já que o Poder Judiciário fica refém da disponibilidade orçamentária decidida pelo Poder Executivo.

Portanto, a intransigência, neste caso, coube ao governo do estado, que não demonstrou interesse em resolver o problema.

É o mesmo descaso com que o governo do PSDB tratou da greve dos trabalhadores da saúde, no primeiro semestre deste ano, assim como já fez com os trabalhadores da educação no passado.

A verdade é que não houve vontade política do governador em solucionar essa questão neste período eleitoral. Assim, qualquer cidadão que se sentiu prejudicado pela greve poderá entrar com ação de reparação contra o estado de São Paulo.

O interesse público não foi observado. O interessante é que o Ministério Público do Trabalho silenciou este tempo todo, enquanto na greve dos bancários, que a princípio não envolve interesse público algum (já que o único serviço essencial, que é a compensação bancária, está sendo feito normalmente), entrou com pedido do julgamento da greve. O Ministério agiu com dois pesos e duas medidas.

Departamento Jurídico