A Justiça não pode parar

Tema polêmico durante a reforma do judiciário, as férias forenses (dos tribunais) foram mantidas, permitindo que os juízes tenham dois períodos de férias no ano, em julho e em janeiro. Nesses meses o Judiciário funciona precariamente, em plantões, fazendo com que algumas decisões liminares sejam modificadas, de acordo com o convencimento de cada magistrado, criando confusões muitas vezes desnecessárias.

Já diz o ditado que “cabeça de juiz, bumbum de bebê e urna eleitoral se pode esperar de tudo”. Mas têm situações que nem mesmo os mais compreensivos conseguem explicar.

Preso pela polícia federal, Salvatore Cacciola, um dos maiores golpistas do sistema bancário brasileiro, que teve a ajuda do Banco Central e do governo FHC no escândalo do Banco Marka, foi solto há poucos dias atrás por decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Marco Aurélio de Mello, que respondia pelo plantão na primeira quinzena do recesso de julho.

Vale lembrar que o ministro Marco Aurélio é primo do ex-presidente Fernando Collor, e já deu decisões favoráveis ao grupo do ex-senador Luiz Estevão, cassado recentemente, de quem, aliás, se confessou amigo.

Após assumir o plantão da segunda quinzena de julho, o presidente do STF, ministro Carlos Veloso, restabeleceu a ordem de prisão do banqueiro, mas este não foi mais encontrado. É mais um foragido, ao lado do juiz Nicolau. Se os senhores que comandam o mais alto escalão da Justiça não se entendem, a população, menos ainda, entenderá suas decisões.

Este é apenas um dos exemplos recentes da burocracia e da falta de sintonia que constantemente ocorrem nos períodos de férias forenses. Mas que fique claro uma coisa: a extinção do recesso do Judiciário deverá ser acompanhada do fim do recesso do Legislativo também. Não é só a Justiça que não pode parar. O Brasil também não.

Departamento Jurídico