A justiça tributária começa pela valorização do trabalho

No dia 1º de outubro, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5 mil, além de um bônus para quem recebe até R$ 7.350. O projeto também prevê a tributação de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, como forma de compensar a redução na arrecadação pública.

Atualmente, são isentos do IR cerca de 37,3 milhões de trabalhadores (ou 68,1% dos empregos formais) que recebem até R$ 3.036. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, o número subirá para 46,1 milhões (84,4%) de brasileiros beneficiados pela isenção total e 3,8 milhões (6,9%) pela isenção parcial, totalizando 50 milhões (91,3%) de pessoas cobertas por algum tipo de isenção.

Uma trabalhadora que recebe R$ 5 mil paga hoje cerca de R$ 312,89 por mês de IR. A partir de 2026, com o fim do desconto em folha, essa trabalhadora terá uma economia anual de aproximadamente R$ 4.067 — valor que representa mais recursos para seus projetos pessoais e maior circulação de dinheiro na economia.

Na base do Sindicato, há atualmente 20,6 mil trabalhadores (29,6% da categoria) beneficiados pela isenção total do IR. Com a aprovação da medida, serão 37,6 mil (54,1%) isentos plenamente e 11,2 mil (16,1%) isentos parcialmente, totalizando 48,8 mil (70,1%) trabalhadores beneficiados, o que representa uma injeção anual estimada de R$ 51 milhões na economia regional.

A isenção do Imposto de Renda dialoga com a urgente necessidade de justiça tributária em um país que onera proporcionalmente mais os trabalhadores de menor renda por meio de impostos sobre o consumo. Nessa direção, a medida compensatória de tributação sobre altas rendas também desafia a estrutura de proteção ao capital que historicamente caracteriza o Brasil, abrindo espaço para o indispensável princípio da justiça social.

Subseção do Dieese