A luta pelo Trabalho Decente como parte da história cutista

Denise Motta Dau

No final da década de 1990, a OIT-Organização Internacional do Trabalho, preocupada com os processos de globalização da economia que trazem a flexibilização de direitos e precarização do trabalho, apresenta como contraponto o debate sobre globalização justa. Esta proposta tem como foco o combate a pobreza e a miséria em que populações inteiras foram submetidas – desemprego, emprego degradante, informalidade e falta de proteção social, fatores potencializados pelos processos de globalização.

Para combater a desregulação das relações de trabalho é necessário que os países invistam em políticas públicas que garantam proteção social aos setores mais vulneráveis da sociedade e o direito ao emprego, tendo o trabalho decente como eixo central. Sua efetivação tem como base quatro pilares que o norteiam: 1) o respeito às normas da OIT, em especial as que tratam dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a exemplo da convenção nº 87 sobre liberdade de organização e direito a sindicalização 2) direito ao emprego de boa qualidade; 3) proteção social; 4) diálogo social, a exemplo da negociação coletiva no setor privado – convenção nº 98; setor público – convenção nº 151, garantia da responsabilidade compartilhada – convenção nº 156 e fim da demissão imotivada – convenção nº 158. 

O caminho para atingirmos este objetivo é longo e muitas vezes difícil. Para que avanços aconteçam é necessário a definição e implementação de políticas que tenham como base o respeito à representação dos trabalhadores, a garantia da negociação coletiva e a plena liberdade de organização, inclusive nos locais de trabalho. É urgente a criação de instrumentos que inibam e punam as práticas antissindicais, muito utilizadas por empregadores e governos contra as mobilizações sindicais. Por isso, a recente criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Conselho de Relações de Trabalho (CRT), proposta muito debatida no Fórum Nacional do Trabalho, pode ser um importante instrumento na negociação dos conflitos entre capital e trabalho, mas para isso é necessário definir claramente o seu papel e funcionamento.

Vale salientar a importância do papel do Estado na regulação das relações de trabalho para garantir parâmetros de direitos mínimos para o conjunto da classe trabalhadora. Algumas questões devem ter um marco regulatório geral definido em Lei, caso da jornada de trabalho, da demissão imotivada, da contratação e negociação coletiva, do salário mínimo, da licença maternidade/paternidade e das condições gerais de trabalho, cabendo às negociações o importante papel de ampliar esses direitos.

A luta pelo direito ao trabalho digno com emprego de qualidade no Brasil, não é uma luta recente e passa, necessariamente pela democratização das relações de trabalho com o fortalecimento do papel do Estado, das instituições e organizações sindicais fortes e participativas. Nesta direção importante passo foi dado pelo Governo Lula ao assinar compromisso junto a OIT pela implementação da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente e a construção tripartite de uma Agenda Nacional (ANTD), lançada em maio desde ano e que deve ter prosseguimento nos Estados a partir do próximo ano de 2011. Todas as dimensões do trabalho decente compõem a agenda cotidiana da CUT e fazem parte de seus princípios fundantes.

Jacy Afonso

No contexto da crise internacional, trabalhadores e trabalhadoras organizadas por todo o planeta tem se mobilizado para garantir a manutenção de direitos e empregos que vem sendo solapados no último período, em especial na Europa, onde as greves e mobilizações tomaram corpo nestes últimos dias.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) e Confederação Sindical das Américas (CSA), a qual a CUT é filiada, tem desenvolvido ações no mundo todo para que os trabalhadores não paguem pela crise. Como parte destas ações a CSI realiza pelo terceiro ano consecutivo no dia 07 de outubro a III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Importante momento de luta, integração e solidariedade entre trabalhadores de diferentes nações na promoção do trabalho decente.

A III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente traz como eixo, três exigências apontadas por trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo:

1. Garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza.

2. Proporcionar serviços públicos de qualidade que são fundamentais para levar uma vida decente e não devem ser reduzidos em função de “ajustes fiscais”.

3. Exigir que o setor financeiro pague pelo dano que tem causado ao trabalhadores(as), colocando-se a serviço da economia real e responda às necessidades humanas.

A CUT participa da III Jornada Mundial deste dia 07 de outubro em conjunto com as demais centrais e convida a todos e todas a fazerem parte desta luta. A jornada será realizada na cidade de São Paulo e em diversas capitais do País.

A garantia de trabalho digno com emprego de qualidade e políticas públicas que garantam a inclusão social faz parte da história da CUT por uma sociedade justa, democrática, com promoção da cidadania plena e estão contidas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010 elementos norteadores da nossa ação pelo trabalho decente.

Denise Motta Dau
Secretária Nacional de Relações de Trabalho 

Jacy Afonso
Secretário Nacional de Organização e Política Sindical 

Do Site da CUT – http://www.cut.org.br/acontece/20083/a-luta-pelo-trabalho-decente-como-parte-da-historia-cutista