A reforma que defendemos

O resultado final do 4º Congresso dos Metalúrgicos não poderia ser melhor. Importantes decisões foram tomadas nas mais diversas áreas de atuação do Sindicato, contribuindo ainda mais para a construção da nova concepção que as entidades sindicais deverão ocupar na sociedade: o Sindicato-cidadão.

No campo das reformas sindical e trabalhista, como já destacamos aqui, as posições defendidas pela direção foram discutidas e acatadas pelos delegados, que entenderam ser necessário, em primeiro lugar, uma reforma no modelo sindical, antes de qualquer discussão na legislação trabalhista.

Como já ressaltamos, precisamos instituir o contrato coletivo de trabalho. Para tanto, temos que intensificar o processo de organização no local de trabalho, levando o sindicato para o chão de fábrica.

O atual modelo sindical não nos permite iniciar esse amplo processo de negociação coletiva, já que os sindicatos brasileiros são fracos e pelegos, com exceção de alguns poucos.

Necessárias serão várias alterações na Constituição para que a reforma sindical aconteça. Uma delas será a extinção do chamado imposto sindical. É essa contribuição obrigatória que originou 20 mil sindicatos no Brasil, a grande maioria deles sem qualquer representatividade.

Precisamos acabar com a obrigatoriedade de um único sindicato por base territorial, conhecida como unicidade sindical. A unidade dos trabalhadores tem que ser buscada na prática. Jamais ser instituída por lei.

Da mesma forma, será necessário alterar o enquadramento sindical, mudando o conceito de categoria, para permitir a livre associação. Isso sem falar no reconhecimento jurídico das centrais sindicais e na reformulação do poder normativo da Justiça do Trabalho.

Tudo isso permitirá ao Brasil ratificar a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho instituindo a liberdade e autonomia sindical. São essas as propostas que levamos para Fórum Nacional do Trabalho.

Departamento Jurídico