A república e o princípio do bem comum e da soberania popular

Neste dia 15 de novembro, a Proclamação da República completará 131 anos e também será o dia de eleições municipais em todo o país. A coincidência das datas merece uma rápida reflexão. O primeiro princípio do regime republicano é que o poder deve ser exercido em nome do povo e para o povo e que o governante deve ser eleito pelo povo.

Foto: Divulgação

A república é o sistema político em que a soberania popular deve se impor como direito de todos e não exclusivamente do governante eleito. Costuma-se se fazer muita confusão a esse respeito. Muitos governantes (presidente, governadores, prefeitos) se julgam com poderes absolutos pelo fato de serem eleitos pelo povo. Apesar de ser o princípio fundador da democracia, esse fato não deve dispensar a necessidade de participação popular e transparência da gestão do governo em todo o seu mandato.

Não raro os governantes adotam medidas que vão afetar fortemente a população de forma pouco transparente e democrática. A reforma da Previdência é um bom exemplo. Ela foi aprovada sem a devida transparência e sem a devida participação da sociedade. Muitos dados foram adulterados para justificar a sua necessidade e os críticos da reforma não tiveram voz durante todo o processo de debate, que foi muito rápido e obscuro. O mesmo poderia se falar da reforma Trabalhista e dos processos de privatizações que estão sendo negociados às escuras dilapidando o patrimônio do povo brasileiro sem prévio conhecimento da sociedade.

Por isso, devemos exercer não só o nosso voto de maneira consciente, mas também exercer a nossa cidadania de forma ativa todos os dias. O governante não deve ser tratado como alguém acima da lei e acima do povo. O princípio da soberania popular e do bem comum deve reger todos os momentos da República.

Comente este artigo. Envie um e-mail para [email protected]
Departamento de Formação