A sociedade na gestão de políticas sociais

Um dos marcos importantes da luta contra a ditadura nos anos 80 foi a proposta de democratização dos espaços de formulação e de gestão de políticas públicas.

Esse movimento conseguiu que a Constituinte aprovasse a criação de Conselhos Gestores como mecanismos para que esse objetivo fosse atingido.

Essa conquista, que amplia os direitos sociais e fortalece a responsabilidade social do Estado, aconteceu no Brasil num momento de grandes mudanças no cenário internacional, criando um quadro adverso ao modelo de Estado do Bem Estar Social.

Como desdobramento dessas transformações tivemos o crescimento hegemônico do projeto neoliberal que propõe exatamente o contrário, ou seja, a redução do Estado e de seu papel social.

Esse processo teve influência decisiva nos anos seguintes na experiência brasileira de maior participação da sociedade na gestão de políticas sociais.

Apesar do contexto desfavorável, conselhos gestores foram criados em várias áreas, como na educação e saúde, como espaços de co-gestão entre Estado e sociedade, com o objetivo de superar as práticas autoritárias e excludentes até então predominantes na formulação e implementação de políticas.

Segundo autores que analisam o tema, os conselhos gestores surgiram “como formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los”.

Nesse sentido, os movimentos populares e o movimento sindical, atuando nesses espaços, podem contribuir para tornar públicas as decisões políticas, mudar a cultura clientelística por uma cultura de direitos e conferir maior transparência e responsabilidade na gestão de políticas sociais.

Departamento de Formação