ABCD quer assegurar recursos no Orçamento estadual
O prefeito de Diadema e presidente do Consórcio, Mário Reali (PT), acredita que a discussão do orçamento estadual feita por meio de audiências públicas é uma boa oportunidade para o ABCD assegurar investimentos para a agenda regional. “A audiência pública traz a oportunidade de a sociedade civil debater e opinar sobre o Orçamento do Estado. O Consórcio tem o papel de realizar uma discussão qualificada entre os municípios e o governo do Estado para fortalecer a articulação e garantir que os encaminhamentos da nossa agenda regional constem no Orçamento estadual”, diz Reali.
A Assembleia realiza nesta quinta-feira (22/09), às 18 horas, audiência pública no Consórcio para debater a lei orçamentária estadual, que prevê uma receita de R$ 156 bilhões para 2012. A população poderá participar e apresentar propostas no site do Legislativo paulista até o dia 30 de setembro. Os deputados que integram a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas devem propor uma emenda coletiva de aproximadamente R$ 400 milhões, cujos recursos devem ser executados durante os próximos quatro anos. A partir do mês de agosto os deputados passaram a promover audiências públicas nos municípios a fim de ampliar a participação popular, das prefeituras, líderes políticos e sindicais, vereadores, e entidades de classe.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, deputado Mauro Bragato (PSDB), destaca a participação dos prefeitos nesse processo. “Os gestores municipais têm papel fundamental em nos transmitir as necessidades de suas regiões, tendo em vista que o município é o nível de governo mais próximo da população”, diz o tucano. De acordo Bragato a participação popular na elaboração do orçamento cresceu nos últimos anos, saltou de 15 para 27 plenárias. As discussões devem se encerrar no final de setembro, para o projeto de lei orçamentária ser enviado para votação dos deputados até 15 de dezembro.
De acordo com Bragato em 2013 o governo pretende regionalizar a elaboração e execução do orçamento, e, com isso, deve reduzir substancialmente o pagamento das emendas (coletivas e individuais) dos parlamentares. O deputado acrescenta que o governo estadual pretende investir no próximo PPA (2012-2015) cerca de US$ 12 bilhões por ano mediante transferências realizadas por convênios.
Pré-sal
A exploração do pré-sal em municípios situados em regiões litorâneas, também, tem pautado o debate da composição do Orçamento e do PPA. A cidade de Ilha Bela, no litoral paulista, por exemplo, já está recebendo pagamentos do estado oriundos de royalties. Isso porque, está localizada na zona principal de produção do poço de Guará, na Bacia de Santos.
Bragato adianta, porém, que a previsão nas receitas do governo estadual da exploração do pré-sal depende da aplicação do marco regulatório, que ainda gera conflitos no Congresso. A partilha dos frutos do pré-sal entre estados produtores e não-produtores gera divergências no âmbito da União. “O Orçamento é uma lei que tem prazo de validade de um ano e, não havendo previsão de exploração do pré-sal no curto prazo, nem as regras que definirão a partilha dos recursos, não há razão para que conste da proposta orçamentária de 2012”, diz Bragato.
Do ABCD Maior