Aborto: Decisão da Justiça retoma polêmica

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da gravidez de feto anencefálico, aquele que se forma sem cérebro.

Essa má formação do feto é irreversível e ele não tem sobrevivência fora do útero. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde nem considera um aborto, mas uma intervenção terapêutica, já que o feto sem cérebro não terá uma vida humana.

“Não se trata de uma agressão ao direito à vida ou um desrespeito aos portadores de deficiências físicas e mentais”, explicou a advogada Sylvia Romano.

Novos casos
Ela acredita que essa decisão do STF pode servir para ampliar, no futuro, o número de casos em que se torna legal a interrupção de uma gravidez.

Mesmo assim, setores religiosos condenam as mulheres que procuram solução para uma gravidez indesejada mesmo em situações em que o aborto é permitido, como nas situações de violência sexual e risco de morte para a mãe. Nestes casos, o objetivo é proteger a saúde física e mental da mulher.

A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir denuncia que o Estado não garante apoio suficiente para amparar a gestante nessas situações.

Dos 30 mil hospitais existentes no País apenas 44 contam com profissionais capacitados para atender a essas pessoas.

“É uma grande hipocrisia, pois ainda existem médicos que alegam impedimentos religiosos e éticos para descumprir a lei”, disse Rose Machado, da Comissão de Mulheres do Sindicato.

Por conta disso, muitas mulheres se submetem aos riscos de uma clínica clandestina ou então não abortam para não enfrentar o preconceito.