Ação do PIS pode virar dor de cabeça

Cuidado com a arapuca

Abrir um processo para a correção do PIS pode se tornar uma dor de cabeça. O alerta é do coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, Davi Meirelles.

Muitos trabalhadores estão abrindo processos contra a Caixa Econômica baseados em comunicados que afirmam a possibilidade de reivindicar perdas no PIS provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

“O pessoal deve tomar cuidado porque não existe certeza da vitória desta ação na Justiça”, diz Davi. “Ao contrário, o risco de perder o processo judicial é muito grande, e trará prejuízos financeiros para quem foi à Justiça”, adverte.

Prazo

Ele explica que o problema está na prescrição, que é o prazo em que é possível entrar com a ação na Justiça. Como a Constituição equiparou o PIS a um tributo, ele deve seguir os prazos prescricionais dos tributos, que é de cinco anos.

Uma vez que o último plano econômico, o Collor II,  é de 1991, o prazo para entrar com ação do PIS venceu em 1996. Isto mata o direito do trabalhador abrir o processo. O mesmo vale para os planos anteriores.

Existem trabalhadores que abrem processo alegando que o prazo do PIS é igual ao do FGTS, isto é, 30 anos. “Não é o que a maioria dos juízes defende”, analisa Davi.

“O companheiro pode até ganhar o primeiro julgamento, mas como a Caixa vai recorrer, o reconhecimento da prescrição de cinco anos fatalmente irá acontecer”, afirma o coordenador do Jurídico do Sindicato.

Davi recomenda aos trabalhadores que tenham muito cuidado. “Se o companheiro entrar com uma ação agora e perder lá na frente, vai gastar um bom dinheiro com o processo na Justiça e não receberá este dinheiro de volta”, avisa Davi.