Ações libertam 54 trabalhadores de fazendas de pecuária na região Norte

O trabalho em condições análogas à escravidão no serviço de preparo do solo para a pastagem do gado – popularmente conhecido como “roço de juquira” – foi encontrado mais uma vez por fiscalizações po poder público em diversas propriedades da Amazônia. Ao todo, 54 trabalhadores- entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade – viviam em condições desumanas em fazendas de pecuária em Rondônia e no Amazonas.

O grupo de vítimas que foi resgatado mais recentemente era formado por oito parentes. Um deles não tinha 18 anos completos. O flagrante se deu em operação de rotina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) na Fazenda Tuliane, que pertence a Antônio Alves da Silva e fica nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia. A operação teve início no dia 13 de setembro.

Os trabalhadores viviam em barracos de madeira e de lona, sem acesso à água potável e a condições minimamente dignas de moradia e de trabalho. Situação semelhante de trabalho degradante se repetiu na propriedade vizinha, a Fazenda Sonho Meu, que tem como dono Bruce Barbosa Guerra. No local, foram libertadas quatro pessoas, que viviam em barracos feitos com palhas e tomavam água de um riacho, sem nenhum tratamento.

Os dois donos das áreas no distrito de Jaci-Paraná, que faz parte de Porto Velho (RO), não pagavam os salários com regularidade e, quando efetuavam algum pagamento, descontavam os valores referentes às cestas básicas entregues aos empregados. “Não foi encontrado nenhum caderno com anotações de descontos. Porém, ficou claro que havia servidão por dívida”, explica Marcos Gomes Cutrim, procurador do trabalho que acompanhou o caso.

Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) foi fornecido para a realização das tarefas. Os trabalhadores, que eram provenientes de municípios vizinhos ao de , estavam, em média, há três meses no local.

Os fazendeiros pagaram as verbas rescisórias, que somaram R$ 95 mil. Bruce e Antônio assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo procurador Marcos, assumindo o compromisso de pagar R$ 25 mil cada um a título de indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em prol da sociedade rondoniense ou destinado a uma instituição de local a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

No caso de descumprimento de cada uma das obrigações previstas em 38 cláusulas contidas no acordo, a multa a ser paga foi fixada em R$ 50 mil por constatação e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Boca do Acre
Em ação anterior, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), o MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram 42 trabalhadores em regime de escravidão, incluindo seis adolescentes. 

O grupo estava no município de Boca do Acre (AM), no interior do Amazonas, a mais de 1 mil quilômetros de Manaus (AM). Os adolescentes, não estavam acompanhados dos pais e não frequentavam a escola. O grupo estava em duas fazendas de criação de gado bovino: Fazenda Santa Terezinha do Monte, de Antônio Fábio Gardingo; Fazenda Simonike e Kero Kero, de propriedade de Sebastião Gardingo. A ação foi realizada no final de julho. 

De acordo com a procuradora Alzira Melo Costa, as condições de trabalho eram extremamente precárias. “A maioria dos alojamentos era feito de lona e madeira retirada da própria fazenda, sem a mínima condição. Eles dormiam em redes”, declarou, em entrevista à Repórter Brasil. 

Não havia alimentação ou água potável para os empregados. Além do meio ambiente de trabalho degradante, eles enfrentavam a servidão por dívida. O “gato” – aliciador dos empregados – comprava os alimentos em um mercado e revendia aos trabalhadores por um preço superior. 

“Em um dos casos, até mesmo o próprio ´gato´, para poder comprar os mantimentos, recorria ao patrão, que abria um crédito para o ´gato´ comprar também por um preço mais alto”, explica Alzira. Além da alimentação, os empregados pagavam pelos EPIs. 

A comida comprada não era suficiente e também não era armazenada de forma correta. “Na maioria das vezes, eles matavam um boi e salgavam toda a carne que ficava pendurada em cordas”, conta a procuradora. 

Para tomar banho, utilizavam um igarapé. Como não havia instalações sanitárias, o banheiro se resumia ao próprio mato. Moradores da região de Boca do Acre (AC), as vítimas foram enganadas por falsas promessas. “Devido o estado de vulnerabilidade econômica em que viviam, esses trabalhadores acreditavam que tal oferta de emprego do ´gato´ era a única opção para melhorar seu padrão de vida”, concluiu a procuradora Alzira. 

Os resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescendidos e receberam, além das verbas rescisórias, valores a título de dano moral individual. Ao todo, os fazendeiros pagaram mais de R$ 255 mil. Foram firmados TACs em que os proprietários se comprometeram a corrigir todas as irregularidades, em especial aquelas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. 

A Repórter Brasil buscou contatos dos proprietários das fazendas para registrar as suas respectivas posições, mas não conseguiu encontrá-los.

Do Repórter Brasil, via CUT Nacional