Afastamento e Atestmed

Chegamos ao final do ano, época de festas e férias coletivas.

Muitos já se programaram, outros esperam para, enfim, descansar um pouco. Se você tem algum problema de saúde e está arrastando para não entregar atestado, parece até um alívio.

No entanto, há várias situações em que não dá mais para esperar: a saúde piorou muito, o remédio já não faz efeito, a cirurgia foi finalmente liberada.

Se você precisar se afastar pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), precisa saber o seguinte: o Atestmed — afastamento concedido pelo INSS sem perícia médica — está funcionando a todo vapor. O problema continua o mesmo: falta de trabalhadores, inclusive peritos. O concurso para peritos foi solicitado pela ministra, autorizado pelo governo, mas o edital só deve sair até fevereiro de 2025. Inscrições, prova, recursos… tudo isso empurra as contratações apenas para o final do ano que vem.

Dessa forma, o Atestmed será amplamente utilizado nesta virada de ano. A parte boa para o trabalhador é que o benefício sai rápido, já que não há perícia médica. Basta solicitar a prorrogação todo mês, por até três meses. Depois disso, é provável que o INSS marque uma perícia. Fique atento!

O essencial é: peça ao seu médico que coloque o afastamento por até 90 dias (três meses). Com o relatório médico e o DUT (Declaração de Último Dia de Trabalho) da empresa, você faz o pedido pelo aplicativo, do sofá da sua casa, e recebe o benefício sem perícia, sem estresse.

O lado ruim é que, sem perícia, todos os benefícios são concedidos como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Como não há avaliação médica, o servidor que libera o benefício não tem capacitação para enquadrar como auxílio-doença acidentário (B91) — termo que, aliás, foi praticamente expurgado do sistema do INSS e nem aparece mais no site. Nos casos de acidente ou doença profissional, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) continua obrigatória. Procure o Departamento de Saúde.

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Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente