Agora a batalha é no Congresso
Governo recebe projeto fortalece a representação sindical no local de trabalho, valoriza e da segurança à negociação coletiva e moderniza as relações de trabalho
Sérgio Nobre entrega o projeto nas mãos de Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Fotos: Rossana Lana / SMABC
Em evento realizado na Sede na última sexta-feira, o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, entregou nas mãos do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o anteprojeto de lei de Acordo Coletivo Especial (ACE).
Resultado de três anos de estudos e debates e da experiência de 30 anos de organização sindical dos metalúrgicos do ABC nas fábricas, o ACE pretende fortalecer a representação sindical no local de trabalho, valorizar e dar segurança à negociação coletiva e modernizar as relações de trabalho.
“Debati o projeto com todos que pretendem fazer avançar as relações de trabalho no Brasil. Conversei com trabalhadores, sindicalistas, juristas, políticos, Poder Público, empresários e acadêmicos e aprendi muito durante todo esse processo”, disse Sérgio Nobre, tendo ao lado representantes de todos os setores que auxiliaram na elaboração do texto.
“Não pretendemos mudar a CLT e nem a estrutura sindical. Queremos negociar acordos coletivos valorizando a negociação para superar problemas naturais da relação entre capital e trabalho prevalecendo a vontade os trabalhadores” afirmou.
Ele lembrou que a força do projeto está no reconhecimento do Comitê Sindical e da representatividade dos trabalhadores sindicalizados.
“Se este projeto promover no resto do País a modernização que os CSEs promoveram aqui, ele será de fato o projeto mais importante para os trabalhadores desde a CLT”, completou.
Agora, o governo federal encaminha o texto para o Congresso Nacional, onde ele será votado sob severa marcação do Sindicato para ser aprovado sem modificações.
“Maior avanço desde a CLT”
“O que vemos aqui é um momento histórico. Este projeto representa a mudança mais importante nas relações de trabalho no Brasil desde a criação da CLT”, afirmou Hélio Zylberstajn, professor de economia da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (IBRET).
Segundo o ministro Gilberto Carvalho, o governo federal também reconhece a importância e apoia o ACE “Represento a presidenta Dilma e posso dizer que esse projeto vai nos ajudar a transformar as relações de trabalho em todas as categorias no País”, frisou.
Sindicalista e metalúrgico gaúcho, Marco Maia (PT) revelou que o ACE terá uma tramitação rápida na Câmara Federal, porque a lei vai de encontro a luta de grande parte de sua vida, procurando melhorar as relações no local de trabalho e tentando aumentar a representação dos trabalhadores.
Outro apoio veio do presidente nacional da CUT, Artur Henrique. “O movimento sindical não pode ter medo de apresentar propostas para a organização no local de trabalho. É fundamental que ela seja fortalecida. Quanto mais diálogo e negociação, melhor”, declarou.
“É um orgulho estar aqui e participar de um projeto fruto da ousadia desta categoria”, concluiu.
O que é o anteprojeto
Trata-se de um conjunto de regras para que a negociação entre patrões e empregados encontre a melhor forma de aplicar um direito à determinada realidade. Por exemplo, no ponto eletrônico, onde a legislação não se aplica a realidade da categoria e o acordo pode resolver fazendo prevalecer a vontade dos trabalhadores.
*Atualizado em 3/10
Da Redação