Agricultura familiar é reconhecida como atividade produtiva
O Congresso Nacional aprovou e agora depende só da sanção do presidente Lula o projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A proposta reconhece a agricultura familiar como uma atividade produtiva e encerra as dúvidas sobre sua definição legal.
Além disso, garante a participação de agricultores familiares na formulação e implementação das políticas públicas, o que fortalece as relações de trabalho e a organização no setor.
O deputado Assis Couto (PT-PR), autor do projeto, explicou que a futura lei reconhecerá a atividade, conforme estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Com a aprovação da lei, começamos a escrever uma nova página na história da agricultura familiar no Brasil”, disse.
“A falta de uma lei que determine as diretrizes gerais e defina o que seja agricultor familiar tem trazido inúmeros problemas para a implantação das políticas necessárias para o efetivo fortalecimento do setor, como previdência, organização sindical, cooperativismo e instalação de agroindústrias”, prosseguiu Couto.
Setor produz e emprega mais
Existem hoje cinco milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o Brasil. Desses, mais de 84% são de agricultores familiares. Dos 17,3 milhões de trabalhadores na agricultura, mais de 12 milhões trabalham em regime familiar. A agricultura familiar é responsável por mais de 40% da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
O setor é responsável por 84% da mandioca; 67% do feijão; 58% dos suínos; 54% das vacas leiteiras; 49% do milho; 40% das aves e ovos e 32% da soja consumida pelos brasileiros.
“É a maior conquista da área”
“O reconhecimento legal do agricultor familiar como categoria social produtiva é a maior conquista do setor nos últimos anos”, avalia o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
“Isso vai possibilitar a descentralização de ações destinadas ao setor e permitirá que o governo federal, estados, municípios e organismos internacionais invistam de forma direta na agricultura familiar e nos assentamentos de reforma agrária”, prosseguiu. “Agora, o agricultor familiar terá maior acesso às políticas públicas já adotadas no País, como financiamento, assistência técnica e extensão rural, seguro, apoio para comercialização, educação, saúde e previdência social”, afirmou o ministro.