Alexandre Padilha apresenta no Sindicato projeto sobre Política Nacional de Trabalho com apoio para PCDs
O encontro, organizado pela Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência, debateu o PL 3445 em discussão no Congresso Nacional
Em evento realizado na Sede, na manhã de ontem, o deputado federal Alexandre Padilha apresentou o PL (Projeto de Lei) 3445 de 2021, de sua autoria, em tramitação no Congresso, que institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. A atividade foi organizada pela Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência.
O projeto tem por objetivo fundamental contribuir com a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência para que elas tenham acesso a um trabalho formal nos termos da legislação brasileira, e nele possam se manter e progredir.
Autor do projeto, Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde nos governos Lula e Dilma, lembrou que já se debruçou outras vezes sobre o tema. “Quando eu era Ministro do presidente Lula e da presidenta Dilma começamos a discutir a importância do emprego apoiado, criamos um programa que reunia o Ministério da Saúde, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e da Educação. A ideia do ‘Viver Sem Limites’ era mostrar que as pessoas com deficiência não têm limites, quem coloca limites é a sociedade e a maneira como ela se organiza. São as ruas, os transportes coletivos, a escola e até mesmo a própria família”.
“Nós avançamos muito nesse aspecto, depois veio Temer e Bolsonaro e começaram a desmontar tudo. Até quando temos leis relacionadas a isso eles tomam conta do Congresso Nacional e mudam leis históricas, como a CLT. Para temas que ainda não possuem uma legislação, como o emprego apoiado, é ainda pior”, concluiu o parlamentar.
O presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, falou da dificuldade de se implementar um processo de tomada de consciência da importância do tema. “Ainda há muita desinformação, ignorância e preconceito em relação às pessoas com deficiência. Já as empresas, muitas vezes, querem aproveitar os trabalhadores lesionados na fábrica para cumprir a lei de cotas. É preciso cobrar que a lei seja cumprida de fato”.
Experiências consolidadas
O coordenador da Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência e vice-presidente da Associação Brasileira de Emprego Apoiado, a Abea, Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo, ressaltou que a modalidade é bem-sucedida em outros países.
“A experiência do emprego apoiado existe há mais de 30 anos em lugares como Estados Unidos e Europa. É consolidada com evidências científicas por entidades nacionais e internacionais e já foi adotada como política pública em diversos países, além de ser considerada uma das 10 melhores inovações sociais”.
Cabelo explicou que outras pessoas também se enquadram na modalidade, como vítimas de violência doméstica, toxicodependentes, desempregados de longa duração e moradores em situação de rua. “Existem muitos profissionais que precisam de uma oportunidade, e o emprego apoiado pode buscar essas pessoas que estão em outras condições além do PCD”.
Debate na Alesp
O deputado estadual Teonilio Barba, presente no encontro, declarou que protocolou um projeto de lei sobre o mesmo tema na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e destacou a necessidade de uma comissão para debater a pauta.
“Temos uma dificuldade no estado que é a falta de uma comissão permanente voltada exclusivamente para debater as legislações para pessoas com deficiência. Precisamos comprar uma briga para conseguir isso”.