Alíquota de 1% traz ganho para indústria

A contribuição para a previdência social da indústria de transformação foi de R$ 31,6 bilhões em 2009, o que representou pouco mais de 1,7% do faturamento bruto do setor (sem descontar exportações), de acordo com a última Pesquisa Industrial Anual (PIA) disponível. Mesmo se considerados os efeitos da crise econômica mundial, que derrubou o faturamento das indústrias no fim do ano, o comportamento em 2008 havia sido parecido. Naquele ano, os 20% sobre a folha pagos pelas empresas do setor ao INSS corresponderam a 1,55% da receita bruta, segundo os dados da PIA, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números indicam que a ampliação da desoneração da folha de pagamentos em troca de alíquota de 1% sobre o faturamento da indústria para mais setores trará alívio real na carga tributária dos setores beneficiados, mas é uma solução de curto prazo e não resolve o problema de competitividade que assola a indústria brasileira.

Por outro lado, a desoneração implica em uma conta adicional para o Tesouro, que deverá ressarcir o INSS da diferença entre o valor dos 20% de contribuição à Previdência e o valor correspondente a 1% (ou outro percentual a ser definido) do faturamento bruto, descontadas as exportações. Em parte, as receitas podem ser recompostas pelo aumento dos tributos sobre a importação, dizem os economistas, mas as contas não são claras.

Para o economista Mansueto de Almeida, a desoneração é boa notícia, mas para reduzir mesmo o fardo dos impostos, a dispensa de contribuição sobre a folha não deveria ser trocada pela taxa sobre faturamento. “Só que isso é conflitante com as restrições fiscais. Geramos superávit nos últimos três anos, mas não há qualquer certeza de cumprimento nos próximos anos. O regime fiscal não gera certezas e, por isso, não dá folga para que o governo possa, de fato, diminuir a carga tributária”.

Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, concorda. “Desonerar sem contrapartida não é possível, seria muito custoso”, afirma. Ainda assim, diz, há espaço para benefícios tributários, com a ajuda de receitas extraordinárias e alguma contenção das despesas discricionárias. O economista Fernando Montero, da corretora Convenção, também partilha da ideia de que a boa desoneração é aquela que obriga o governo a cortar despesas. Ele não vê riscos de que as medidas em estudo impeçam o governo federal de executar o superávit primário. Em parte, a perspectiva de cumprimento vem da capacidade que o governo tem demonstrado de aumentar receitas.

A professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), argumenta que a política fiscal permite desonerações neste momento. Apenas no primeiro bimestre, o governo central cumpriu 25% da meta de superávit primário (a economia que o governo faz para pagar juros) do ano. “Ainda que a arrecadação esteja desacelerando, o governo tem margem de manobra. A maior parte dos impostos incide sobre atividade, o que significa dizer que se a economia retomar ritmo, o efeito para a arrecadação será multiplicado. O problema é no médio e longo prazos”, diz.

A medida, afirma, vai contra o projeto de reduzir o rombo da previdência social, para o qual um passo importante foi dado na semana passada, com a aprovação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). “Isso torna o orçamento confuso e pouco transparente”, diz ela.

Os especialistas questionam também o critério para seleção de setores. “Mudar a cobrança apenas para alguns setores é ruim porque depende de escolhas do governo. Deveria ser geral, mas o custo impede”, afirma Salto, da Tendências.

O economista José Roberto Afonso avalia que, até agora, houve um “critério técnico, claro e objetivo”: aqueles mais expostos a concorrência internacional. Ele avalia, porém, que “nem 30% da indústria precisaria ser desonerada” e que isso, no curto prazo, poderia até ser feito sem a alíquota sobre o faturamento porque o ganho geral de receita já tem dado muita folga”. As medidas, segundo antecipou o Valor, devem contemplar nove setores da indústria, além da redução da alíquota da contribuição previdenciária de segmentos já desonerados do INSS.

Mesmo com o incentivo, Mansueto de Almeida questiona a capacidade de retomada da produção em alguns segmentos. Ele ressalta que em Bangladesh, para onde a produção têxtil está se deslocando, o salário mínimo é de cerca de US$ 40. No Brasil, sem encargos, o valor seria de cerca de US$ 325.

Montero levanta outra preocupação: a inflação. Ele não consegue vislumbrar medidas que aumentem a competitividade da indústria no curto prazo sem riscos para preços. Teoricamente, os preços domésticos poderiam cair se a “economia” com o INSS for repassada aos preços. Por outro lado, a tributação deve elevar o custo dos importados, além dos efeitos de um de câmbio menos apreciado.

Com informações do Valor Econômico