Altas programadas
As altas programadas,
ou com prazo determinado,
adotadas pela Previdência
Social, que ainda causam
grande discussão entre os
segurados, está agora na
pauta das empresas. São reclamações
indignadas e começa
uma orquestração para
questionamento jurídico da
medida.
Acabar com o atual sistema
sem que tivéssemos tempo
de superar um imenso passivo
acumulado em tantos
anos seria desperdiçar uma
grande oportunidade de
construirmos uma Previdência
Social mais moderna,
mais justa e menos vulnerável.
Alta do benefício
É preciso entender que
a alta programada não é alta
médica. É simplesmente a cessação,
a alta do benefício
previdenciário, levando em
conta uma previsão estatística
de tempo de tratamento.
Nos casos em que esse
tempo previsto é insuficiente
o paciente, mediante relatório
do seu médico, pode solicitar
a prorrogação do mesmo
15 dias antes da alta programada.
Mesmo após a alta
é possível recurso para retorno
ao benefício.
O que dificulta
Milhares de pessoas
que estavam afastadas há vários
anos, a maioria desses
casos indevidamente, estão
recebendo alta e não estão
dispostas, preparadas ou em
condições de retornar ao trabalho.
As empresas não se dispõem
a receber de volta essas
pessoas. Muitas vezes os postos
de trabalho não existem
mais, já foram ocupados ou
simplesmente mudaram e exigem
capacitações diferentes.
A Previdência não está
estruturada para um número
de recursos decorrentes de
muitos anos de benefícios
concedidos e mantidos sem
os devidos critérios técnicos
e legais.
O afastamento em auxílio
doença não pode ser usado
como uma estratégia para
as empresas transferirem
para a sociedade o custo dos
acidentes e doenças que elas
causaram ou contribuíram
para seu agravamento.
Também não pode ser
usado como programa de
assistência social e de distribuição
de renda – para isso
devem existir outros mecanismos
sociais.
Por fim, não pode ser usado,
por alguns, para obter vantagens
como o aumento da renda
ou a comercialização de
laudos e atestados.
Departamento de Saúde do
Trabalhador e Meio Ambiente