AMA-A participa de seminário, em Brasília, sobre os 44 anos da Lei de Anistia
Dirigente destaca a luta pela Justiça de Transição, que contém os pilares de verdade, memória, justiça e reparação
A AMA-A ABC (Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC) participou ontem e segunda-feira, do seminário “Justiça no marco da democracia memória, verdade e reparação”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Lei de Anistia completou 44 anos em 28 de agosto.
Além de anistiados, participaram especialistas no tema, entre advogados, representantes da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil. A atividade abriu espaço de reflexão e proposição para fazer justiça a quem foi perseguido por motivos políticos no período sombrio da ditadura no Brasil.
“Nesses 44 anos de existência da Lei de Anistia, continuamos na luta pela Justiça de Transição, que contém os pilares de verdade, memória, justiça e reparação. São ações que envolvem questões políticas e econômicas. A atual Comissão de Anistia hoje está sem orçamento para desenvolver suas atividades, que são eminentemente políticas”, destacou o secretário-geral da AMA-A ABC, Luiz Soares da Cruz, o Lulinha.
Lulinha listou as reivindicações da AMA-A, dentre elas: tornar nulas as portarias Ilegais de indeferimento dos requerimentos de anistias no período de 2016 a 2022; restabelecimento de todos os projetos relativos à Memória, Verdade e Justiça, como o Marcas da Memória, o Clínicas do Testemunho e a retomada das obras do Memorial da Anistia.
Segundo o dirigente, “essas são ações que podem gerar mudanças significativas para o fortalecimento da Justiça de Transição”.
Lei de Anistia
A aprovação da Lei de Anistia (nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) – ainda durante a ditadura militar –, foi um marco jurídico fundamental no processo de redemocratização do Brasil. A forte organização social, a luta pela anistia e pela abertura política resultou a implementação da Justiça de Transição no Brasil.