Aprovada a primeira etapa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou o projeto de lei com os principais pontos da reforma política, que agora vai para ser votada pelo plenário da Casa e, em seguida, segue para o Senado.
As mudanças têm como objetivo fortalecer os partidos e dar transparência aos gastos com campanhas eleitorais.
Essas alterações influenciam principalmente as eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais).
Já nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), mudam a forma de financiamento das campanhas.
PT, PMDB e PSDB são favoráveis aos principais pontos, o PFL impõe resistências em votar agora, PP, PL e PTB são contrários à fidelidade partidária e ao financiamento público, enquanto os pequenos partidos querem suavizar as cláusulas de barreira.
Veja algumas das propostas da reforma:
Financiamento público: As campanhas teriam financiamento público, com proibição das doações privadas. O objetivo é acabar com a influência do poder econômico e garantir fiscalização real por parte da Justiça eleitoral. Estimativas apontam que nas últimas eleições foram gastos R$ 10 bilhões, mas declarados apenas R$ 1 bilhão.
Pela proposta, cada partido vai receber uma soma calculada de acordo com o número de parlamentares. Os custos das eleições vão diminuir e os gastos com a campanha do próximo ano estão estimados em R$ 800 milhões.
Fidelidade partidária: Para evitar o troca-troca, só poderia se candidatar quem estivesse filiado ao partido por um período mínimo. O prazo seria de dois, três ou quatro anos. O objetivo é acabar com os chamados partidos de negócio, que crescem com base em acordos e não na identificação com as propostas e programas.
Fim da verticalização: As alianças só valeriam se fossem nas esferas nacional, estadual e municipal. Hoje, uma aliança para governador, por exemplo, não precisa ser seguida nas eleições para prefeito.
Voto em listas partidárias: Nas votações proporcionais, a votação passa a ser em listas elaboradas pelos partidos e não mais nos candidatos. O objetivo é fortalecer a disputa de projetos, evitando personalizar a disputa com nomes, como é hoje.
Os resistentes à idéia argumentam que os partidos ficarão muito fortes por decidirem os nomes que entrarão nas listas.
Fim das coligações proporcionais: O objetivo é evitar que o voto em um partido acabe beneficiando outro partido nas eleições para deputados e vereadores. Hoje, os partidos que não vão conseguir quociente eleitoral para eleger seu candidato fazem coligação com partidos maiores para se beneficiar.
Federação de partidos: Os partidos pequenos poderiam se unir pelo prazo mínimo de três anos para, juntos, atingirem o percentual mínimo de votos para existirem (cláusula de barreira). Na última eleição, somente sete partidos atingiram as cláusulas de barreira, ou seja, tiveram mais que 5% do total nacional ou 2% de votação em nove Estados.