Artur Henrique: Fim do fator previdenciário sim, idade mínima, não

Por Artur Henrique, presidente nacional da CUT, via CUT Nacional

O fim do fator previdenciário é mais que necessário. A CUT se opôs a esse mecanismo desde que o governo FHC o implantou, depois de seu governo ter visto a proposta de idade mínima ser derrotada pelo Congresso Nacional por um voto de diferença.

Porém, ao contrário do que propõe o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, segundo declarações hoje reportadas pela imprensa, o fator previdenciário não deve ser substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Seria uma perversidade, contra a qual a CUT lutará.

No Brasil, a maioria das pessoas começa a trabalhar bastante cedo, muitas adolescentes ainda, e estipular uma idade mínima para que se aposentem no futuro seria puni-las por aquilo que deveria ser motivo de premiação.

Concordamos que se deva debater alternativas de financiamento à Previdência, mas jamais impondo mais sacrifícios aos trabalhadores.

A CUT defendeu, em 2009, a proposta do fator 85/95, que foi transformada em projeto de lei mas que está parada na Câmara dos Deputados. Essa proposta incorpora dois elementos fundamentais: a soma do tempo de contribuição e da idade.

Além de melhorar o acesso às aposentadorias para os trabalhadores, esse projeto apresenta novas formas de incrementar a sustentação financeira do sistema previdenciário.

Acreditamos que o fator 85/95 deve ser referência para a reabertura desse debate.