As reformas do governo Lula

A primeira reforma do governo Lula, a da Previdência, deve chegar hoje ao Congresso Nacional. Pelo menos essa era a expectativa de ontem à tarde. E, como toda reforma, deverá causar polêmica. Até mesmo a base de sustentação do governo não está totalmente coesa.

Os dois pontos que dificultam o consenso são o valor do teto e a taxação dos inativos. Para alguns, haverá ofensa a direitos adquiridos, enquanto outros enxergam como quebra de privilégios. Numa coisa, porém, todos concordam: o déficit da Previdência Social tem que ser contido, sob pena de colapso total do sistema em pouco tempo.

O ideal seria ter um sistema único de Previdência (pública e privada), mas isso, ao que parece, será impossível. Portanto, ao menos as desigualdades terão que ser reparadas. Para o bem de todos, torcemos para dê certo.

Negociação – A reforma previdenciária é apenas o começo. O governo Lula já sabe que irá enfrentar resistências ainda maiores para fazer a reforma tributária, que envolve interesses de todos os estados, e a própria reforma trabalhista. Será necessário muita negociação.

Antes dessa, porém, a reforma que entendemos necessária, prioritária, diz respeito à nossa organização sindical. Como temos ressaltado nos últimos anos, precisamos instituir o contrato coletivo de trabalho; acabar com o chamado imposto sindical, o qual nosso Sindicato há muito tempo não vem cobrando; extinguir a obrigatoriedade de ter um único sindicato por base territorial (unicidade sindical), em nome da liberdade sindical; alterar o enquadramento sindical por categoria, permitindo a livre associação; reconhecer política e juridicamente as centrais sindicais; reformular o poder normativo da Justiça do Trabalho. Essa é a reforma que nos interessa mais de perto.