Ataque aos direitos trabalhistas

A Tribuna noticiou ontem outro desmonte que o governo FHC tentou fazer nos direitos trabalhistas. Como se já não bastasse o projeto que alterava a CLT, mais precisamente o seu artigo 618, determinando que o negociado deveria prevalecer sobre o legislado, o governo passado tentou acabar com o direito de greve, conquistado na Constituição 1988.

É que a atual lei de greve não permite que haja contratação de mão-de-obra substituta enquanto o movimento grevista perdurar. A medida tem por finalidade evitar que a greve caia no vazio, já que se o patrão puder contratar trabalhadores para substituir os grevistas, não mais terá interesse em resolver o impasse, frustrando a finalidade de greve.

Pois o governo FHC tinha um projeto de lei no Congresso que permitia a contratação de trabalhadores temporários para ocupar as vagas de grevistas. Mais, ainda, o mesmo projeto autorizava a terceirização das atividades principais (fins) da empresa, o que não é permitido pela legislação atual (Lei nº 6.019/74 e Enunciado nº 331 do TST).

Não é de surpreender, já que em diversas oportunidados o governo do PSDB tentou flexibilizar direitos trabalhistas básicos, todavia, sempre com os olhos voltados para a precarização do trabalho. Ainda bem que o governo Lula evitou mais essa trapalhada a tempo.

>> A verdadeira reforma

Aliás, o governo já sinalizou com a possibilidade de enviar um outro projeto, desta feita apenas para excluir cerca de 100 artigos da CLT (de um total de 992) que não mais são aplicados, ou que ficaram defasados. A diferença é que a proposta atual tem por finalidade fazer os ajustes necessários na CLT, “limpando” o que já foi revogado por legislação posterior, ou mesmo deixou de ser aplicado com o tempo.

A intenção do governo Lula, segundo o que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho, é fazer esses ajustes para modernizar a CLT, deixando, porém, para o Fórum Nacional do Trabalho, já instalado, a discussão dos demais temas das reformas trabalhista e sindical.