Ativista acusa Alckmin de restringir ação de conselho de direitos humanos
O coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, afirma que o governo paulista intima e impede a autonomia do órgão, além de mudar as regras para nomeação na ouvidoria da Polícia do estado. A denúncia foi levada à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, na tarde desta segunda-feira (29), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela ouviu representantes de diversas entidades e movimentos sociais que denuciaram violações dos direitos humanos em São Paulo e reivindicaram ações do poder público.
Segundo Ivan Seixas, ex-preso politico, os decretos tratam da estrutura e da atuação do Condepe. Criado em 1991, o conselho não está subordinado politicamente a nenhuma secretaria – têm apenas vínculo operacional e financeiro com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Uma de suas atribuições é montar uma lista tríplice para que o governador paulista escolha o ouvidor da polícia – que atua a partir de denúncias de irregularidades cometidas tanto por policiais civis quanto militares.
Decretos do governador Geraldo Alckmin (PSDB) podem interferir na atuação do órgão. Um deles (57.234, de 15 de agosto de 2011) dispõe que as entidades da sociedade civil que queiram fazer parte do conselho teriam de fazer cadastro prévio junto à Secretaria da Justiça.
O segundo decreto (nº 57.235, de 15 de agosto de 2011) citado por Seixas representa alteração na composição da lista tríplice de indicações para a ouvidora da Polícia, criando pré-requisitos para que se ocupe o posto.
“O Condepe tem hoje um ex-preso político. Talvez isso não agrade a quem está no governo do estado. Talvez não agrade quando as entidades só querem respeitar a lei”, afirmou Seixas. Por ser considerado um órgão de Estado, mas desvinculado do governo, as alterações são consideradas inconstitucionais – motivo por que pretende recorrer à Justiça para barrar os decretos.
Na mesma audiência, falaram ativistas de vários outros movimentos. Do início das atividades, às 14h, até às 17h, a ministra apenas ouviu as denúncias e demandas, sem se manifestar. Participaram representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; da SOS Racismo; da Associação Nelson Werneck Sodré; do Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça; da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos; da Comissão de Justiça e Paz; do Fórum de ex-Presos Políticos; do Grupo Tortura Nunca Mais; ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT); do movimento Nacional de Direitos Humanos e do Núcleo de Preservação da Memória Política.
Da Rede Brasil Atual