Aumento real do salário mínimo beneficia 18 milhões de aposentados

A edição especial do Bom Dia Ministro, realizada na quinta-feira (17), contou com a participação dos titulares de duas pastas. Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da Repúbica, e José Pimentel, da Previdência Social. No programa, os ministros falaram sobre o acordo fechado entre o governo federal, parlamentares e centrais sindicais referente ao reajuste dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Déficit da Previdência José Pimentel

– Até 2007, os números da Previdência Social eram muito difíceis. Mudanças ocorreram com o crescimento econômico, a formalização das micro e pequenas empresas e a geração de mais trabalhadores com carteira assinada. É bom registrar que em agosto deste ano ultrapassamos 240 mil novos trabalhadores com carteira assinada. A Previdência está voltando a ser superavitária. Na década de 80, a partir da Constituição de 88, até 2007, precisávamos em média de R$ 14 bilhões/ano para fechar as contas. Com bom resultado da economia em 2008, apesar da crise, precisamos apenas de R$ 1,2 bilhão. Em 2009, resolvemos pagar R$ 6,1 bilhões de passivo judicial previdenciário da negação de direitos, que o estado nacional praticou na década de 80 e 90, e deveremos precisar de menos de R$ 1 bilhão para fechar as contas em 2009. Em 2010, estamos reservando R$ 6,75 bilhões para pagar esses passivosdas décadas de 80 e 90, pagar todos os benefícios urbanos e dar reajustes que estão sendo assegurados. Nossa previdência voltará a ser superavitária.

Reajustes Luiz Dulci

– O acordo que fizemos com as Centrais Sindicais, incluídos os departamentos de aposentados também das centrais, prevê um ganho real acima da inflação. Portanto, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados. É sempre importante destacar que no acordo, que já está em vigor e no Congresso para virar lei, já está sendo praticado pelo governo. O aumento real do salário mínimo atinge 18 milhões de aposentados, que já estão sendo beneficiados desde 2006. Agora, também aqueles que ganham mais que o mínimo terão, além da reposição inflacionária, metade do crescimento do PIB da economia de 2010 e 2011.

José Pimentel

– Na década de 1980 e na de 1990, o governo brasileiro não pagava nem sequer a inflação nos reajustes do salário mínimo, aposentadorias e pensões. Na década de 1980, à época dos decretos leis 2042/43/44/45, recebíamos em média 30% ou 35% da inflação daquele ano. Era grande a luta pra recuperar parte da inflação. Na década de 1990 esse processo não era diferente. Em dezembro de 2006 o governo Lula fez um acordo com as centrais sindicais, que é o maior acordo coletivo de trabalho do ocidente. E esse acordo consistiu no zeramento da inflação medida pelo INPC para todas as aposentadorias e pensões do Brasil desde 1995. A partir dali, paga-se integralmente a inflação, não existe mais perdas, nem para o salário mínimo e nem tão pouco para os 8,2 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefício acima do mínimo. Em 2009 esse reajuste foi de 5,92%. Esse ganho real corresponde ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, e essa política vai até 2023. Agora, nessa segunda fase, as centrais sindicais acordaram com o governo brasileiro de que quem tem benefício acima do salário mínimo passa a receber 50% do crescimento do PIB nos anos de 2010 e 2011.

PIB brasileiro Luiz Dulci

– Nesse 2009, é o PIB grande, que vai dar mais de 2,5% de ganho real. Nesse mês de setembro, todos os setores formuladores de opinião já declaram que em 2009 o Brasil terá crescimento real. Será significativo? Nem tanto, comparado com os anos anteriores, mas saímos da recessão. Em 2010, o crescimento do PIB será de no mínimo 4,5%. Há projeções de 5%, 5,2%, mas nós somos conservadores sobre isso, preferimos aguardar a sua realização, para depois fazer a sua comemoração. Portanto, terá ganho real.

Acordos trabalhistas José Pimentel

– A característica do governo é a de dialogar sempre, com todas as entidades representativas da sociedade brasileira. Fizemos neste ano um acordo de trabalho decente com os canavieiros. Se não fosse o envolvimento das entidades, o acordo não teria se concretizado. Da mesma forma em dezembro de 2006, realizamos o primeiro grande acordo com as centrais sindicais envolvendo pagamento de perdas da inflação para as aposentadorias e pensões e a recuperação do salário mínimo. Agora, é um complemento daquele acordo de 2006.

Tempo de contribuição Luiz Dulci

– Às vezes, o trabalhador fica um tempo sem trabalhar e só conseguem emprego meses ou até um ano depois. Esse tempo não era contado. Agora, o período do seguro-desemprego e do aviso prévio remunerado será contado. Isso é uma conquista histórica, talvez o mais importante desse acordo. Porque, em vez de trabalhar três ou quatro anos a mais, mesmo que esteja desempregada, se estiver recebendo seguro-desemprego e contribuindo modestamente com um percentual pequeno, é como se estivesse trabalhando. Outro item muito importante é que quando falta um ano ou menos o trabalhador é demitido e conseguir outro emprego, já no final da carreira, é quase impossível. Com o acordo com as centrais, os trabalhadores terão garantia de emprego no último ano. Isso me parece mais importante até do que a questão salarial.

Reforma Previdenciária José Pimentel

– Entendemos que a previdência brasileira, com as reformas que foram feitas até a Emenda Constitucional 41, de 2003, criamos as condições para que a previdência pública urbana voltasse a ser superavitária, conjugando com isso o crescimento econômico e a formalização de empregos. Em agosto, geramos 242 mil novos empregos. A quantidade de trabalhadores que tinha carteira assinada em julho de 2009, comparado com agosto de 2009, são de 242 mil a mais trabalhadores. Essa previdência tem investido muito para melhorar o seu atendimento. O governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, aprovado em dezembro de 2008, aposentando o ‘saco’ de documentos e implantando o atendimento em até meia-hora, com reconhecimento automático do Direito Previdenciário. Na parte urbana isso já está resolvido e, até o início de janeiro de 2010, estaremos universalizando para a área rural esta mesma forma de atender. E essa previdência pública urbana, que era considerada irrecuperável, está voltando a ser superavitária. Ou seja, nossas receitas de um ano pagam todas as despesas e ainda permitem pagar um esqueleto judicial previdenciário, que estava no armário, em face da negação dos direitos da década de 80 e 90. Nesse 2009 são R$ 6,1 bilhões de passivo judicial previdenciário, que estamos pagando. E, no orçamento de 2010, estão sendo reservados mais R$ 6,750 bilhões para pagar outra parte desse passivo judicial previdenciário. Se a gente observar o orçamento de 15 estados da Federação, o orçamento total não chega a este valor.

Segurado especial José Pimentel

– Temos duas normas que tratam do segurado especial. Uma é a Lei 11.718 de junho de 2008, que está universalizando a previdência pública para o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista, os povos quilombolas e os indígenas. E em seguida vem um decreto, o 6.722 de dezembro de 2008, regulamentando como essa universalização vai acontecer. Estamos firmando os termos de cooperação técnica com a Funai, para tratar dos povos indígenas; com a Seppir, que é a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para tratar dos povos quilombolas; já firmamos com as entidades rurais, o cadastro desse setor e queremos, em janeiro de 2010, estar aposentando o ‘saco’ de documentos na concessão desses benefícios, porque a partir dali, será o reconhecimento automático do direito previdenciário. Temos uma dívida com boa parte de trabalhadores da borracha, naquela época em que eles contraíram hanseníase. Temos também, a situação dos trabalhadores do Césio, em Goiás, que faz parte disso. E muitos outros.

Do Em Questão