Bolsonaro extingue conselhos sociais, entre eles o Conade

Em mais um ataque àqueles que mais precisam do Estado, Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira, 12, um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social, PNPS. Entre as organizações afetadas está o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conade.

De acordo com a determinação do texto assinado, podem ser extintos, a partir de 28 de junho, dezenas de conselhos, entre eles, da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; de Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.

O diretor executivo do Sindicato, Carlos Caramelo, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), destacou que os conselhos são instrumentos importantíssimos para monitorar e elaborar políticas públicas, e que a extinção deles significa acabar com a democracia, já que o processo democrático não se dá só na eleição e sim pela participação popular.

“É uma atrocidade o que o governo vem fazendo com a sociedade brasileira e principalmente com os que mais precisam do Estado. Extinguir um órgão que pensa e elabora políticas públicas é desumano, essa é mais uma atitude absurda desse governo antidemocrático”, reforçou.

O ex-coordenador da Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência e ex-presidente do Conade, Flávio Henrique de Souza, enfatizou que é preciso envolvimento de toda a sociedade na defesa do Conade, bem como dos outros conselhos”.

“O Conade serve para cobrar os governos para que políticas voltadas à pessoa com deficiência sejam implementadas, é um controle social fundamental, inclusive para apontar onde se deve elaborar políticas públicas, onde de fato está faltando a participação do governo. Mas não só ele, todos os colegiados contidos nesse decreto”.

Flávio lembrou que o Conade fez parte do monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência com a delegação brasileira na ONU, em Genebra, na Suíça, em 2015, e que a pauta passa por todos os segmentos: criança e adolescente, mulher, negro, LGBT e idosos.

“Estamos mobilizando, junto à Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência, os conselhos municipais e estaduais, vamos fazer um chamado a entidades e a toda a sociedade para defender a permanência do Conselho.  Não pode ser uma ação isolada. O chamado é para que todos se juntem a essa luta, se a gente não lutar o governo vai implementar”, afirmou o coordenador da Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência, Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo.

Sobre os Conselhos

Os conselhos, na sua maioria, têm por finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, a transparência, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Sua composição é integrada por representantes do poder público e da sociedade civil e na maioria não remunera seus membros.

Sobre o Conade

A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. Em 2003, foi incluído no governo e começou a fazer parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro.

Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas para ajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril ele voltaria a funcionar normalmente.