Bolsonaro quer acabar com direito ao trabalho das pessoas com deficiência
A Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência, conquista que completa hoje 29 anos, está sob ataque do governo Bolsonaro com a proposta de Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, apresentado ao Conselho Nacional da Juventude.
O projeto trata de garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos deste sistema. Porém, quer utilizar a contratação desses jovens como cumprimento da Lei de Cotas das pessoas com deficiência.
O diretor executivo do Sindicato, Carlos Caramelo, destacou que jovens em situação de acolhimento institucional sofreram violação de direitos, seja abandono, violência ou impossibilidade de cuidado familiar.
“Esses jovens precisam de políticas públicas específicas para sair de uma situação de vulnerabilidade social. Mas, ao misturar Lei de Cotas com os jovens, fica claro que esse governo não se preocupa com ninguém, não pensa em inclusão social, muito menos em ampliar as políticas de proteção social, não entende as necessidades de cada segmento. Só quer atacar direitos conquistados que ainda lutamos para que sejam efetivados”, afirmou.
O coordenador da Comissão de Metalúrgicos do ABC com Deficiência e vice-presidente da Abea (Associação Brasileira de Emprego Apoiado), Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo, reforçou que no aniversário da Lei de Cotas não há muito o que comemorar.
“Tivemos conquistas e avanços nas políticas de inclusão nos governos Lula e Dilma, mas neste governo as conquistas estão indo ladeira abaixo. No fim de 2019, esse desgoverno enviou ao Congresso projeto para desobrigar as empresas a contratarem pela lei caso pagassem dois salários mínimos ao governo, mas não conseguiu devido a grande mobilização nacional do segmento das pessoas com deficiência. Agora está aproveitando a pandemia para fazer esse balaio de maldades”, explicou.
“Temos que fazer com que essa Medida Provisória seja derrubada. Hoje, mesmo com a Lei de Cotas, ainda existe muita dificuldade de conseguir emprego. Quando a empresa contrata, procura contratar pessoas com deficiência leve para não ter custo com o posto de trabalho. Se o governo colocar em prática essa medida, acabou a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, alertou.