Brasil assina Convenção 182 da OIT

O combate a exploração
de crianças e adolescentes
ganhou um importante
aliado.

Desde sexta-feira, o
Brasil é signatário da Convenção
182 da Organização
Internacional do Trabalho
(OIT), que enumera 109 atividades
econômicas, enquadradas
na lista de piores formas
de trabalho infantil.

A exploração sexual, o
tráfico de drogas e o trabalho
doméstico agora estão
na lista das piores formas
de exploração infantil no
Brasil.

Na prática, a convenção
da OIT significa dar
competência além do Ministério
do Trabalho, hoje
principal responsável pela
fiscalização. “Pode dar instrumentos
ao Congresso
brasileiro para penalizar
aqueles que ainda insistem em explorar a mão-de-obra
infantil”, explicou Renato
Mendes, coordenador no
Brasil do Programa Internacional
para Eliminação do
Trabalho infantil da OIT.

Absurdo – A OIT estima que no
mundo cerca de 165 milhões
de crianças de 5 a 14
anos de idade são vítimas de
trabalho infantil.

No Brasil, os dados
mais recentes do IBGE
mostram que haviam 5,1
milhões de crianças e adolescentes
de 5 a 17 anos
de idade trabalhando em
2006.

O ministro da Secretaria
Especial de Direitos
Humanos, Paulo Vannuchi,
disse que o Brasil sensato
é contrário ao trabalho
infantil, mas no Brasil real
a exploração de crianças
decorre da pobreza e da
necessidade econômica das
famílias.

Tipos – São descritas pela OIT
como as piores formas de
trabalho infantil aquelas em
que ocorre o recrutamento
de crianças para serem utilizadas
em conflito armado,
para fins de prostituição,
atividades ilícitas, tráfico
de entorpecentes e serviços
forçados ou compulsórios.

É classificado ainda como
aviltante o trabalho que
expõe crianças a abusos físicos,
psicológicos ou sexuais,
trabalho em espaços confinados,
com maquinaria,
equipamentos, ferramentas
perigosas e cargas pesadas e
trabalho em longas jornadas
durante a noite.