Brasil|Bom começo

Por José Luís Frare
 

Negociação Centrais e governo dão passo à frente

O acordo para a valorização do salário mínimo e para a
correção da tabela do imposto de renda, assinado no dia 27 de dezembro
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas centrais sindicais, é
inédito tanto do ponto de vista econômico quanto político.

Resultado
de longas negociações entre o governo federal e os representantes dos
trabalhadores, o acordo traz um alívio simultâneo para a classe média e
para os 43,7 milhões de brasileiros que, segundo o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), têm
seu rendimento referenciado no salário mínimo.

A
primeira novidade é que foi estabelecida uma nova política para o
salário mínimo. Em abril de 2007 passará de 350 para 380 reais, com
aumento real estimado em 5,4%. Nos quatro anos seguintes, o mínimo será
reajustado pelo índice da inflação mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB), com o pagamento antecipado em um mês a cada ano até ser
fixado definitivamente em janeiro. Já a tabela do imposto de renda será
corrigida em 4,5% ao ano no segundo governo Lula (veja na tabela). Em
2011 haverá revisão do acordo.

Pelas
contas do Dieese, que projeta uma variação do INPC em 3% até o final de
março de 2007, quando entrar em vigor em abril o salário mínimo terá
acumulado um aumento real de 32% nos últimos quatro anos.

Considerando-se
a série histórica do salário mínimo e trazendo todos os valores médios
anuais, o valor de 380 reais em 1º de abril significará o maior valor
real das séries anuais desde 1986, estima o Dieese, em documento
elaborado para as sete centrais sindicais que assinaram o acordo com o
governo federal (CUT, Força Sindical, CGT, CAT, CGTB, NCST e SDS).

A
relevância do impacto desses 30 reais a mais no valor do piso nacional
varia conforme a fonte. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o
reajuste de 2007 injetará na economia 8,5 bilhões de reais, devolvendo
aos cofres públicos 2,1 bilhões em arrecadação extra de tributos. Pelas
projeções do Dieese, o incremento de renda na economia pode chegar a
16,8 bilhões de reais, e a 4,1 bilhões na arrecadação tributária.

A
unidade das centrais sindicais na busca da valorização do salário
mínimo e da correção da tabela do IR é outra novidade na história
recente do movimento sindical brasileiro. O acordo foi assinado três
semanas após a 3ª Marcha Nacional do Salário Mínimo a Brasília
organizada pelas centrais no dia 6 de dezembro – e depois de uma dura
queda de braço ao longo das reuniões com o governo.

Os
representantes dos trabalhadores reivindicavam um mínimo de 420 reais e
a correção da tabela do IR em 7,7%, para zerar a inflação dos últimos
quatro anos. O Ministério da Fazenda propôs ao Congresso 367 reais ao
piso nacional e zero de reajuste na tabela do imposto de renda. Na
proposta orçamentária elaborada pelos parlamentares, chegou-se a 375
reais de salário mínimo e 3% na correção da tabela. O acordo final foi
fechado na madrugada de 20 de dezembro entre os dirigentes sindicais e
o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o aval de Lula.

A
manchete do jornal O Globo de 27 de dezembro, dia da assinatura do
acordo, reflete o pensamento de um setor do empresariado. “Bondade com
o mínimo reduz alcance de pacote”, bradou o diário da família Marinho,
citando como fonte “um técnico da equipe econômica”, referindo-se ao
pacote de redução de impostos que está sendo gestado pelo governo.

De
outro lado, alguns analistas viram no acordo uma importante inflexão na
política econômica para o segundo governo Lula. “A decisão de Lula de
seguir a sua intuição para conceder o reajuste adicional do salário
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