Brasil, cidadania restrita: direitos políticos depois da Independência

Como vimos na semana passada, com a independência do País em relação a Portugal, houve avanços na construção da cidadania no Brasil. Mas o processo dessa construção, que foi bastante tortuoso e restrito em relação aos direitos civis, apresentou características semelhantes em relação aos direitos políticos.

A bem da verdade, a primeira Constituição do Império garantiu a todo homem livre, acima de 25 anos e com renda superior a 200 mil réis, o direito de votar e de ser votado. A eleição passou a ser indireta, em dois turnos, para deputados e senadores. Os deputados tinham mandato de quatro anos. Os senadores, eleitos em lista tríplice, eram escolhidos pelo Imperador e tinham cargo vitalício.

Aparentemente, a organização política da sociedade funcionava nos moldes das monarquias constitucionais européias. Aparentemente… porque, de fato, essa participação era muito limitada. Sabem por quê? Primeiro, porque 85% dos brasileiros eram analfabetos, não conseguiam ler um jornal, um decreto do governo ou um alvará da Justiça.

A maior parte da população nem sabia o que significava um governo representativo. Mas os eleitores não votavam? Essa é a pergunta que todo mundo logo faz. É, votavam. Mas só uma minoria de eleitores do sexo masculino. Escravo, mulher e pobre, nem pensar!

É importante saber como votavam. Votavam no chefe político, aquele que lhes fazia um favor (um emprego, uma ajuda em caso de doença, uns trocados para matar a fome), ou no candidato indicado por ele. Era o voto como expressão de lealdade pessoal.

Se fosse só isso… As eleições eram totalmente manipuladas. O cabalista forjava a lista de eleitores; o fósforo votava no lugar no eleitor; o capanga intimidava o eleitor e o adversário; finalmente, o mesário garantia a vitória do seu chefe no bico de pena, ao redigir a ata da eleição.

Departamento de Formação