Brasil começa a ser julgado pela OEA

A atuação do governo brasileiro na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 no Pará, começará a ser julgada a partir de hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica.

A guerrilha foi reprimida pelo Exército durante a ditadura militar, com um saldo de 70 guerrilheiros desaparecidos. A partir de 1982, familiares deles entraram na Justiça pedindo a localização e a recuperação dos restos mortais dos guerrilheiros. Como não foram atendidos, eles pediram ajuda à Organização dos Estados Americanos.

Reparação
Agora, a expectativa é que a Corte Interamericana se pronuncie pela extinção da Lei de Anistia, que protege os torturadores. Caso isso aconteça, o governo poderá ser obrigado a fornecer às vítimas o direito à reparação, além de responsabilizar os agentes do Estado que cometeram as violações.