Brasil: Independência e cidadania restrita

Pensando bem, só depois da Independência em relação a Portugal é que se pode pensar a cidadania no Brasil. Mesmo assim, só para uma parte da população livre. E de uma forma muito limitada, considerando os direitos políticos e civis.

O poder do Estado terminava na porteira da grande propriedade. Os donos da terra, esses sim, tinham muito poder. Primeiro, o poder de vida e de morte sobre os seus escravos.

Mandavam em todo mundo: na mulher, nos filhos, no padre, nos homens livres que viviam de favor em suas terras, nos poucos trabalhadores assalariados, nas autoridades (se é que dá para chamá-las assim) que moravam nas vilas e comarcas, os juízes, os membros da Câmara. Justiça era aquela que faziam com suas próprias mãos ou que mandavam os prepostos fazerem, para que sua vontade continuasse prevalecendo sobre a lei…

>> Pão e pau

Como é que podia haver respeito aos direitos civis se não existia nessa imensidão de terra que era o Brasil rural uma Justiça independente, barata e acessível a todos? O ditado popular esclarece como o sistema funcionava: “Para os amigos, pão; para os inimigos, pau”. Ou em outras palavras: ” Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei” .

Nessa situação, é impossível imaginar o respeito aos direitos civis que já estavam sendo assegurados em países que consolidavam as bases do regime democrático, como a França, Inglaterra e os Estados Unidos, cuja independência acontecera cerca de meio século antes da independência do Brasil.

Departamento de Formação